TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
 
P. E. F. 90044/2024 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 20.004/2024 - SEGCT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 0061510-38.2023.6.26.8000

 
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

 
 
OBJETO DO CONTRATO: contrato de prestação de serviços de natureza contínua de segurança, vigilância e de prevenção e combate a incêndio, mediante o fornecimento de postos efetivos (fixos e móveis) de vigilância brigadista armada e desarmada, de monitoramento eletrônico de CFTV e de supervisão, bem como uniformes e equipamentos, a serem disponibilizados nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, localizados nesta Capital, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital., firmado com a empresa G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 19/08/2024 a 18/08/2026, conforme consignado no Terceiro Termo Aditivo (doc. 6624880).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 135, I, da Lei Federal 14.133/2021, e na cláusula oitava do contrato em referência, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,35%, com base na variação acumulada do índice IPCA (IBGE), do período de julho de 2024 a junho de 2025, com incidência a partir de 10/07/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. 6797982), o preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, será de:

 
VALOR DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 4.516,67 para o período de
10/07/2025 a 18/08/2026, conforme planilhas de cálculos (docs. 6791092 e 6791107) e Informação SeGCT (doc. 6791632), inseridas nos autos do Processo SEI 006151038.2023.6.26.8000, que fazem parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO : O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 258.319,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), a partir de 10/07/2025, e o valor total é estimado em R$ 6.168.601,00 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil e seiscentos e um reais).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (SeGCT - 2025). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Marion Silva Gomes
Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Chefe da Seção de Gestão de Contratos
Coordenador de Contratos Terceirizados

 

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

18

/08/2025, às 10:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 18/08/2025, às 10:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6807188

 e o código CRC 

E4647E63

.

0061510-38.2023.6.26.8000	6807188v8