PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20.006/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNALISMO, FOTOGRAFIA, DESIGN GRÁFICO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO AOS  TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 90076/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO NO C.N.P.J. SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., COM SEDE NA AVENIDA JOSÉ CONRADO DE ARAUJO, Nº 731, BLOCO B3, SALA 06 – BAIRRO ROSA ELZE – SÃO CRISTÓVÃO - SERGIPE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.685.746/0001-30, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0040954-15.2023.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 06/11/2025 a 05/11/2026, no valor de R$ 728.380,08 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e oito centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula terceira e o parágrafo 2º da cláusula quarta e atualiza-se o inciso VI do caput da cláusula décima quarta, que passam a ter a seguinte redação:
 
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 06/11/2024 a 05/11/2026.
 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
 
(...)
 
Parágrafo 2º - O preço total do presente contrato é estimado em R$ 1.456.760,16 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos).
 
(...)
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
(...)
 
VI. Nota de Empenho: nº 1774, de 29 de outubro de 2024, e nº 396, de 4 de fevereiro de 2025”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0040954-15.2023.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (1/2025 - SeGCT) aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                   Fabrício Rogério Santos Santana
Pela CONTRATANTE.                              Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                        Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                               Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 21/07/2025, às 13:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 21/07/2025, às 13:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 21/07/2025, às 14:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Fabricio Rogerio Santos Santana, Usuário Externo, em 23/07/2025, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/07/2025, às 16:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 24/07/2025, às 18:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6748653 e o código CRC 31AE6150.