TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 29 de dezembro de 2025.
 
SEI n. 0047877-23.2024.6.26.8000 PEF n. 90078/2025 (7050721).
ARPs n. 92 e 93/2025 (7108709 e 7108715)
Objeto: Renovação da solução de backup do Tribunal - Veeam e Kasten (Segurança da Informação).
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (7116984).
 
Cumpre informar que a justificativa para o exaurimento da ARP n. 92/2025 no
primeiro pedido encontra-se no doc. 7117725.
 
Tendo em vista a r. decisão DG ( 7106395), a qual delegou competência ao
titular da SAM para a subscrição das atas e a aprovação das despesas relativas aos primeiros pedidos de empenhamento, e considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e societária da(s) empresa(s) (7117541, 7117566 e 7117727), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (7117476 e 7117501), endosso a proposta da COCL/SeCRP (7117569 e 7117726) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 1.357.918,75 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária, sendo:
 
- APPROACH TECNOLOGIA LTDA:  R$ 1.012.500,00; e - G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA : R$ 345.418,75.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária
e, caso confirmada, empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (7117569).
 
Após, à D. Diretoria-Geral, para ciência, bem como à COCL e à COCT, para
demais providências.
 
DECISÃO 7118026         SEI 0047877-23.2024.6.26.8000 / pg. 1
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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ALESSANDRO DINTOF

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SECRETÁRIO

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29

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11.419/2006.

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DECISÃO 7118026         SEI 0047877-23.2024.6.26.8000 / pg. 2