TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 25 de junho de 2025.
 
SEI n. 0034468-77.2024.6.26.8000.
DLF n. 006/2024 (5839393).
Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo localizados na capital.
Empresa: JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Regime da Contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Apreciação do pedido de complementação de repactuação e reequilíbrio econômicofinanceiro e aprovação de despesa.

Tratam os autos da contratação firmada com a empresa JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (5846233), para prestação de serviços em epígrafe, nesta oportunidade, para análise da proposta de inclusão do benefício "Prêmio Assiduidade" nas planilhas de custo da contratação, em complemento à repactuação 2025, e respectiva aprovação de despesa. 
 
À vista das anteriores manifestações desta Secretaria de Administração de Material (6651984) e da D. Diretoria-Geral (6450070), da informação de disponibilidade orçamentária 	pela 	SOF 	(6654642) 	e 	dos 	pareceres 	favoráveis 	da 	ASSJUR
(6444662 e 6687135), nos termos da alínea "e", inciso I, do art. 1º da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a complementação da repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro em tela, e a respectiva despesa no importe de R$ 179.722,44 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos).
 
Outrossim, nos termos da alínea "f", inciso I, do art. 1º da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a utilização da minuta de 2º Termo Aditivo (6649671).
 
À SOF para empenhamento, conforme descritivo elaborado pela SeGCT (6650091).
 
Em seguida, à COCT/SeGCT para demais providências.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
DECISÃO 6688181         SEI 0034468-77.2024.6.26.8000 / pg. 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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ALESSANDRO DINTOF

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SECRETÁRIO

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25

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11.419/2006.

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