TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 26 de dezembro de 2024.
 
SEI n. 0025616-64.2024.6.26.8000.
DLE n. 90011/2024.
Objeto: Contratação de serviços especializados para higienização do acervo bibliográfico.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (6196745).
Assunto: Adjudicação, homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.
 
Trata-se de expediente instaurado com vistas à contratação em epígrafe, neste momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6261397 e 6267798) de adjudicação, homologação do procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa vencedora foi devidamente aferida (6230323, 6261381 e 6267268). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista da proposta apresentada (6230317), da informação CCT (6230344), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6267284), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o procedimento de Dispensa de Licitação e aprovo a despesa em favor da empresa ALGV COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
 
À SOF, para empenhamento à conta do orçamento 2025 e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (​​​​​​​​​​​​​6261397​​​​​​​).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, bem como à COCL, para providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/12/2024, às 15:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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