TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 10 de março de 2025.
 
SEI n. 0001223-41.2025.6.26.8000.
DLE n. 90001/2025 (6417763).
Objeto: Contratação de serviços de transporte por meio de vans executivas com motoristas.
Empresa: RURAL RENTAL SERVICE LTDA.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Adjudicação, homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.

Trata-se de expediente instaurado com vistas à contratação em epígrafe, neste
momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6428943 e 6428155) de adjudicação, homologação do procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa vencedora foi
devidamente aferida (6427727). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal (6427727 - fl. 13).
 
Assim, à vista da proposta apresentada (6424122), da informação CCT (6424230), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF ( 6363153), nos termos da previsão contida na Portaria TRE-SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o procedimento de Dispensa de Licitação e aprovo a despesa em favor da empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6428155).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, bem como à COCT, para providências relativas
à formalização do contrato.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6429440         SEI 0001223-41.2025.6.26.8000 / pg. 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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11.419/2006.

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