TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL  

 
A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação parcial (item 2) da licitação realizada no SEI 0017621-63.2025.6.26.8000 para a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, a serem prestados nos cartórios eleitorais do Interior, incluindo mão de obra, saneantes domissanitários, uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
Pretende-se a contratação de 132 postos de auxiliar de limpeza, com jornadas
de trinta horas semanais.
Em 25/7/2025, esta Diretoria-Geral (6758984) aprovou a instauração do
certame (Pregão Eletrônico Federal n. 90054/2024 - 6781601).
Os postos de serviço serão distribuídos conforme abaixo:
Item 1: Região Metropolitana de São Paulo e Regiões Administrativas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista (45 postos);
Item 2: Regiões Administrativas de Itapeva, Avaré, Ourinhos, Presidente
Prudente e Região Metropolitana de Sorocaba (33 postos);
Item 3: Regiões Administrativas de Campinas, Piracicaba, Franca e Catanduva (54 postos) .
 
A Secretaria de Administração de Material ( 6861662) informa que, realizada a
sessão pública, os itens 1 e 3 foram objeto de recurso e ainda tramitam no processo principal supracitado.
Quanto ao item 2, assinala que a licitante BLR-GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. sagrou-se vencedora, com o preço mensal de R$ 4.380,60 por posto e total de R$ 1.734.717,60, correspondente a doze meses de contratação.
Confirma a regularidade da proposta, da documentação fiscal, trabalhista e
societária da empresa vencedora e dos atos do procedimento licitatório.
Propõe então, nos termos da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a
homologação parcial do certame e a aprovação da referida despesa, cuja disponibilidade a
Secretaria de Orçamento e Finanças atesta (6721080).
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022 e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, adjudico o objeto à empresa vencedora quanto ao item 2, homologo parcialmente a licitação e aprovo a despesa de R$ 1.734.717,60.
À SOF e SAM para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL 6862399         SEI 0035564-93.2025.6.26.8000 / pg. 1

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DIRETOR-GERAL

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11.419/2006.

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D39CFE

3

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DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL 6862399         SEI 0035564-93.2025.6.26.8000 / pg. 2