TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 09 de outubro de 2025.

SEI 0045527-62.2024.6.26.8000.
PEF 90053/2025 (6769585).
Objeto: Aquisição de 03 (três) unidades de Notebook de alto desempenho. 
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6934600 e 6940363) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6929745 e 6934598). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 6929728), bem como da
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6683979), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2023, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 58.017,00 (cinquenta e oito mil e dezessete reais) em favor da empresa COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDA..
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6934600).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, para divulgação do resultado e à COCT, para
providências seguintes.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

09

/10/2025, às 19:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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