TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 23 de outubro de 2025.
 
SEI n. 0008680-27.2025.6.26.8000.
Adesão n. 003/2025.
Órgão gerenciador: COMANDO DO EXÉRCITO, 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO (UASG 160307).
Empresa detentora da ata: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) unidade de empilhadeira motorizada, movida a energia elétrica.
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços n. 070/2024 ( 6841607) (item 08) - Pregão Eletrônico SRP n. 90010/2024 (6857943).
Vigência da ATA/ARP: 25/03/2026.

Trata-se de processo instaurado com vistas à aquisição de 01 (uma) unidade de
empilhadeira motorizada, movida a energia elétrica,  por intermédio da adesão do item 08 da Ata de Registro de Preços n. 070/2024 (6841607), oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.
90010/2024 (6857943) do COMANDO DO EXÉRCITO, 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO (UASG 160307), consoante solicitação da COMPL/SeGPat (6407521 e  6407554).
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa detentora foi
devidamente aferida, além da comprovação de que os(as) proprietários(as) não compõem o quadro de servidores deste Tribunal
(6934828, 6866508, 6935689, 6960033, 6974137, 6974168 e 6974277).  
 
A SOF informou a disponibilidade orçamentária necessária à aquisição
pretendida (​6935946).
 
A ASSJUR emitiu parecer favorável à adesão em pauta ( 6953480), e as áreas
responsáveis procederam ao cumprimento das diligências apontadas pelo Órgão Jurídico, conforme docs. 6957118, 6971106, 6973123​, 6974123 e 6974664.
 
Ante o exposto, endosso os termos propostos pela COCL/SeCRP (6974664 e 6974289) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, com fundamento no artigo 86 da Lei n. 14.133/2021 e nas disposições do Decreto n. 11.462/2023, aprovo a adesão propugnada, destinada à aquisição de 01 (uma) unidade de empilhadeira motorizada, movida a energia elétrica,  por intermédio da adesão do item 08 da Ata de Registro de Preços n. 070/2024 (6841607), oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 90010/2024 (doc. 6857943) do COMANDO DO EXÉRCITO, 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
DECISÃO 6975141         SEI 0008680-27.2025.6.26.8000 / pg. 1
(UASG 160307), bem como aprovo a respectiva despesa no importe de R$ 57.930,00 (cinquenta e sete mil novecentos e trinta reais), em favor da(s) empresa(s) PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s).
 
À SOF para empenhamento, nos termos do descritivo acostado ao doc. ​6974289.
 
Após, à COCT para providências relativas à formalização do contrato.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

23

/10/2025, às 13:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6975141

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512

FA

444

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0008680-27.2025.6.26.8000	6975141v14
DECISÃO 6975141         SEI 0008680-27.2025.6.26.8000 / pg. 2