TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 09 de outubro de 2025.

SEI n. 0023235-49.2025.6.26.8000 Adesão n. 001/2025.
Ata de Registro de Preços n. 050/2024 (vigente até 27/12/2025).
Órgão gerenciador: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Empresa detentora da ata: BERCY GRAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 1 (uma) coladeira de capas flexíveis Display Touch screen 7” (item 3).
Assunto: Adesão à ATA/ARP. Aprovação de despesa - empenhamento.

Trata-se de processo instaurado com vistas à aquisição do objeto em epígrafe,
por intermédio de adesão ao item 3 da Ata de Registro de Preços n.  050/2024 (6762472), oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 90061/2024 (6762471) do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, consoante solicitação da SGID/COGED/SeProG (6670713 e 6931618).
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa detentora foi
devidamente aferida, além da comprovação de que os(as) proprietários(as) não compõem o quadro de servidores deste Tribunal (6843160 e 6927149).
 
A SOF informou a disponibilidade orçamentária necessária à aquisição
pretendida (​(6857509).
 
A ASSJUR emitiu parecer favorável à adesão em pauta ( 6910947), e as áreas
responsáveis procederam ao cumprimento das diligências apontadas pelo Órgão Jurídico, conforme docs. 6913905, 6927152 e 6931618.
 
Ante o exposto, endosso os termos propostos pela COCL/SeCRP (6927152 e 6940158) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, com fundamento no artigo 86 da Lei n. 14.133/2021 e nas disposições do Decreto n. 11.462/2023, aprovo a adesão propugnada, destinada à aquisição de 1 (uma) coladeira de capas flexíveis Display Touch screen 7” (item 3), da Ata de Registro de Preços n. 050/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 90061/2024, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, bem como aprovo a respectiva despesa no importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor da(s) empresa(s) BERCY GRAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s).
 
À SOF para empenhamento, nos termos do descritivo acostado ao doc.
DECISÃO 6941040         SEI 0023235-49.2025.6.26.8000 / pg. 1
​6927152.
 
Após, à COCT para providências relativas à formalização do contrato.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

10

/10/2025, às 15:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6941040

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E2C9057F

.

0023235-49.2025.6.26.8000	6941040v8
DECISÃO 6941040         SEI 0023235-49.2025.6.26.8000 / pg. 2