TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE
NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA
PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 12.095.551/0001-65, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CARAZZAI, N.º 1.484, CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR PAULO
RICARDO 	DE 	ANDRADE 	CARDOSO, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 63 a 77 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 18 a 31 do livro próprio (n.° 181-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 95 a 97 do livro próprio (n°. 181-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (n.º 184-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.º 191-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 20 do livro próprio (n.º 191-B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 71 a 81 do livro próprio (n.º 191-B), e pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 71 a 73 do livro próprio (n.º 195B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93 e n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência contratual para o período de 22/11/2025 a 21/11/2026, no valor de R$ 1.451.947,68 (um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula VI e o parágrafo 2° da cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2026.
 
(...)
 
VII – VALOR – (...)
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.236.580,34 (cinco milhões duzentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2°, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 196-B) aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                     Paulo Ricardo de Andrade Cardoso Pela CONTRATANTE.                                               Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                         Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.                                                                Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

08

/08/2025, às 14:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 08/08/2025, às 14:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO

,

Usuário Externo

, em 11/08/2025, às 09:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 13/08/2025, às 13:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

13

/08/2025, às 18:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 14/08/2025, às 17:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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4

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