TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS
PROVENIENTES DE FOLHAS DE PAGAMENTO, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
D	O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º
06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º
123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA
TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHORA REGINA RUFINO, DORAVANTE DENOMINADO TRE-SP (CONVENIADA), E ITAU UNIBANCO S.A., C.N.P.J. N.º
60.701.190/0001-04 , COM SEDE NA PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, Nº
100, TORRE OLAVO SETUBAL, PARQUE JABAQUARA, CEP 04.344-902, SÃO PAULO/SP,
NESTE ATO REPRESENTADO PELA SENHORA VANIA CRISTINA LA FALCE, E PELA
SENHORA 	DEBORA 	CRISTINA 	LOENERT 	FLORIANO, 	DORAVANTE
DENOMINADAS BANCO (CONVENENTE). E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao convênio acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 10), tendo como aditivo o primeiro, lavrado no livro próprio (n.º 12), o segundo, lavrado no livro próprio (n.º 12), o terceiro, lavrado no livro próprio (n.º 12), e o quarto, lavrado no livro próprio (n.º 13), sujeitando-se as partes à Lei nº 8.666/93 e à legislação correlata, às Resoluções 3.402 e 3.424/2006 e 3.919/2010, todas do Banco Central do Brasil (BACEN), bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITAMENTO -  O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses, de 01/06/2025 a 31/05/2026.  Por conseguinte, altera-se o caput da cláusula VI do convênio, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"(...)
VI - VIGÊNCIA – O convênio terá a vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura, ou seja, de 01/06/2021 a 31/05/2026. 
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA  – DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas e se mantêm em plena vigência as demais cláusulas e as condições do convênio, alteradas pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO - O extrato deste termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.
 
E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 005030869.2020.6.26.8000.  Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (n.º 14), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

       
Regina Rufino
        
Pela CONVENIADA

Vania Cristina La Falce
 
Pela CONVENENTE. 
 
 	 Debora Cristina Loenert Floriano
 
Pela CONVENENTE.

 
Alessandro Dintof Testemunha.	 
Luis Eduardo Simplicio de
Lima
Testemunha.	 	

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 02/07/2025, às 17:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 02/07/2025, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 03/07/2025, às 13:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Debora Cristina Loenert Floriano

, 

Usuário

Externo

, em 03/07/2025, às 17:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

VANIA CRISTINA LA FALCE

, 

Usuário Externo

,

em 04/07/2025, às 19:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

07

/07/2025, às 14:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

REGINA RUFINO

, 

DIRETORA-GERAL

SUBSTITUTA

, em 07/07/2025, às 16:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0050308-69.2020.6.26.8000	6709641v3