TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI 0049878-54.2019.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N. 90016/2025
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de telefonia mediante a
locação de centrais privadas de comutação telefônica, vigente de 10/04/2025 a 09/04/2027 (doc. 6526198).
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56
CONTRATADA: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto consignar o aceite deste
TRE-SP quanto à disponibilização, em caráter provisório e excepcional, de aparelhos modelo IP Alcatel-Lucent - ALE M5 Deskphone - equipamentos novos e disponíveis em estoque pela contratada para pronto fornecimento -, até a efetiva entrega e respectiva instalação dos aparelhos digitais definitivos modelo Alcatel-Lucent – ALE 20h Deskphone nas condições previstas em contrato, cuja previsão de entrega informada pela empresa é  dia 25/8/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ISENÇÃO DE ÔNUS
Fica isento este TRE-SP de quaisquer ônus financeiros e/ou eventuais
obrigações acessórias inerentes à disponibilização dos aparelhos ofertados em caráter provisório e excepcional, inclusive quanto à instalação, prestação dos serviços/locação e desinstalação dos aparelhos provisórios no período de sua utilização até que se ultime a entrega dos aparelhos definitivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no
contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de
junho de dois mil e vinte e cinco, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (SEGCL-2025). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Romeu Silva de Andrade Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
TERMO DE APOSTILAMENTO - 1º (6693788)         SEI 0045246-43.2023.6.26.8000 / pg. 1

Luiz Henrique Gonçalves de Castro Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 26/06/2025, às 19:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 26/06/2025, às 19:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6693788

 e o código CRC 

3F150318

.

0045246-43.2023.6.26.8000	6693788v3
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