TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20.006/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNALISMO, FOTOGRAFIA, DESIGN GRÁFICO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO AOS  TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 90076/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO NO C.N.P.J. SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 1º, I, “F”, DA PORTARIA TRE/SP Nº 313/2023, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., COM SEDE NA AVENIDA JOSÉ CONRADO DE ARAUJO, Nº 731, BLOCO B3, SALA 06 – BAIRRO ROSA ELZE – SÃO CRISTÓVÃO - SERGIPE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.685.746/0001-30, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0040954-15.2023.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT – 1/2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da contratação, em razão do acréscimo de 01 (um) posto de produtor audiovisual, a partir de 1º de outubro de 2025, no valor de R$ 156.679,38 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove mil reais e trinta e oito centavos). Em consequência, altera-se o parágrafo 2º da cláusula quarta, bem como reproduz-se a cláusula terceira, todas do instrumento contratual, e altera-se o item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência (anexo I do Edital do PEF 90076/2024), que passam a ter a seguinte redação:
 
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 06/11/2024 a 05/11/2026.
 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
 
(...)
 
Parágrafo 2º - O preço total do presente contrato é estimado em R$ 1.613.439,54 (um milhão, seiscentos e treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
 
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0040954-15.2023.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados Substituto, lavrei o presente aditivo no livro próprio (1/2025 - SeGCT) aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                Fabrício Rogério Santos Santana
Pela CONTRATANTE.                      Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima         Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                       Testemunha.

 
 
ANEXO I
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1.      CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Art. 6º, XXIII, alíneas “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021)
 
OBJETO
 
1.1.   Contratação de serviços de jornalismo, fotografia, design gráfico e produção audiovisual, mediante alocação de postos de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra diretamente na Secretaria de Comunicação Social (SECOM), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
 
GRUPO ÚNICO
 
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	QUANTIDADE DE POSTOS DE TRABALHO
(B)	
1	Jornalista	mês	12	2	
2	Fotógrafo	mês	12	1	
3	Designer gráfico	mês	12	1	
4	Produtor audiovisual	mês	12	2	

 

		

		

		

0040954-15.2023.6.26.8000