TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA,
NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL,
SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SIGMA – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 13.081.240/0001-00, COM SEDE NA RUA GOIÁS, N.º 42, PAVIMENTO SUPERIOR,
CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERNANDES, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 48 a 62 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 09 a 22 do livro próprio (n.º 180 - B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (n.º 181 - B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 29 a 41 do livro próprio (n.º 182 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 20 a 22 do livro próprio (n.º 184 - B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 69 a 87 do livro próprio (n.º 184 B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 34 a 38 do livro próprio (n.º 186 - B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 99 a 101 do livro próprio (n.º 190 - B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 17 e 18 do livro próprio (n.º 191 - B), pelo nono termo aditivo, lavrado às fls. 59 a 70 do livro próprio (n.º 191 - B), pelo décimo termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 16 do livro próprio (n.º 193 - B), pelo décimo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 44 a 59 do livro próprio (n.º 193B), pelo décimo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 44 a 65 do livro próprio (n.º 194-B), e pelo décimo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 68 a 70 do livro próprio (n.º 195-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência contratual para o período de 22/11/2025 a 21/11/2026, no valor de R$ 4.116.018,13 (quatro milhões cento e dezesseis mil e dezoito reais e treze centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula VI e o parágrafo 2° da cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2026.
(...)
 
VII	– VALOR – (...)
	Parágrafo 	2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$
14.468.689,18 (quatorze milhões quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2°, 3°, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 196-B) aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                        Luiz Antônio Fernandes Pela CONTRATANTE.                                                  Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                            Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.                                                                   Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

08

/08/2025, às 14:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 08/08/2025, às 14:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ ANTONIO FERNANDES

, 

Usuário Externo

,

em 08/08/2025, às 15:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 13/08/2025, às 13:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

13

/08/2025, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 14/08/2025, às 17:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6794446

 e o código CRC 

9

BE20ABD

.

0037226-97.2022.6.26.8000	6794446v2