TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COPEIRAGEM, GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E
NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, 	QUE 	FAZEM 	A UNIÃO, POR INTERMÉDIO D O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º
06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123,
BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE
MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013,
SENHOR 	ALESSANDRO 	DINTOF, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA,
SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 50 a 60 do livro próprio (nº 166-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 168-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 170-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (nº 173-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 81 a 83 do livro próprio (nº 174-B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (nº 176-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 45 a 48 do livro próprio (nº 180-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls.10 a 13 do livro próprio (nº 183-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (nº 188-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 190-B), pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 87 a 91 do livro (nº 194 – B), e pelo 11º termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 47 do livro próprio (nº 195 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
prorrogação excepcional do contrato pelo prazo de 2 meses e 16 dias, correspondente ao período de 03/11/2025 a 18/01/2026, no valor de R$ 83.486,94 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o parágrafo 2º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 62 (sessenta e dois) meses e 16 (dezesseis) dias, correspondente ao período de 03/11/2020 a 18/01/2026.
 
 (...)
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1º/1/2025,
corresponde a R$ 32.730,04 (trinta e dois mil, setecentos e trinta reais e quatro centavos), o valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 08/1/2025, corresponde a R$ 32.955,37 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.645.273,31 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e trinta e um centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º termos aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (196 - B) aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof                                              Willian Lopes de Aguiar Pela CONTRATANTE.                                    Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                         Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                                        	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

10

/10/2025, às 11:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 10/10/2025, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

10

/10/2025, às 17:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 10/10/2025, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

14

/10/2025, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

17

/10/2025, às 18:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6944127

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F3EC4F77

.

0048273-73.2019.6.26.8000	6944127v2