ATO N.º 224/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2025.

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2024 A AGOSTO 2025

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		        R$ 1,00	

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	Jan/25	Fev/25	Mar/25	Abr/25	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	69.314.130,28	79.373.515,19	122.876.796,40	98.647.791,28	88.310.991,72	73.369.859,35	71.731.943,06	70.814.247,58	71.292.742,16	71.298.921,67	70.533.898,84	70.733.808,48	958.298.646,01	8.583.637,97	
Pessoal Ativo	53.817.262,06	63.829.292,38	99.352.301,19	82.807.903,35	65.144.825,74	56.873.446,95	55.453.514,60	54.474.806,41	54.923.152,01	54.945.764,25	54.138.073,29	54.387.393,86	750.147.736,09	8.094.114,46	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 															
Variáveis	45.688.428,78	55.591.346,27	83.000.004,72	73.500.297,30	57.079.197,00	48.291.141,44	46.918.630,75	45.965.505,39	46.419.306,77	46.466.220,84	45.674.467,73	45.861.214,45	640.455.761,44	7.957.152,28	
Obrigações Patronais	8.128.833,28	8.237.946,11	16.352.296,47	9.307.606,05	8.065.628,74	8.582.305,51	8.534.883,85	8.509.301,02	8.503.845,24	8.479.543,41	8.463.605,56	8.526.179,41	109.691.974,65	136.962,18	
Pessoal Inativo e Pensionistas	15.496.868,22	15.544.222,81	23.524.495,21	15.839.887,93	23.166.165,98	16.496.412,40	16.278.428,46	16.339.441,17	16.369.590,15	16.353.157,42	16.395.825,55	16.346.414,62	208.150.909,92	489.523,51	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	12.322.686,53	12.350.710,54	18.737.475,98	12.449.410,89	18.589.127,27	13.123.456,72	13.133.505,35	13.130.190,60	13.132.540,72	13.203.966,61	13.239.281,25	13.203.335,17	166.615.687,63	489.523,51	
Pensões	3.174.181,69	3.193.512,27	4.787.019,23	3.390.477,04	4.577.038,71	3.372.955,68	3.144.923,11	3.209.250,57	3.237.049,43	3.149.190,81	3.156.544,30	3.143.079,45	41.535.222,29	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 															
contratos de terceirização ou de contratação 															
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada 															
Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.															
19 da LRF)	15.470.286,78	15.587.747,19	23.467.819,86	17.778.213,18	23.181.661,95	16.511.074,14	16.376.033,95	16.335.866,76	16.348.194,18	16.322.534,49	16.380.874,98	16.313.352,21	210.073.659,67	682.701,35	
Indenizações por Demissão e Incentivos à 															
Demissão Voluntária 	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período 															
anterior ao da apuração 

	-	-	-	-

	-	-	-

	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período															
anterior ao da apuração 	5.095,65	75.201,47	6.678,83	11.096.019,23	47.173,06	49.360,81	130.793,57	29.613,67	11.792,11	2.565,15	18.237,51	125,67	11.472.656,73	682.701,35	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	15.465.191,13	15.512.545,72	23.461.141,03	6.682.193,95	23.134.488,89	16.461.713,33	16.245.240,38	16.306.253,09	16.336.402,07	16.319.969,34	16.362.637,47	16.313.226,54	198.601.002,94	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	53.843.843,50	63.785.768,00	99.408.976,54	80.869.578,10	65.129.329,77	56.858.785,21	55.355.909,11	54.478.380,82	54.944.547,98	54.976.387,18	54.153.023,86	54.420.456,27	748.224.986,34	7.900.936,62	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.518.925.094.175,61	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)	756.125.922,96	0,049780	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.659.562.368,65	0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.576.584.250,21	0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	1.493.606.131,78	0,098333	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/09/2025, às 22h09min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha “Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração” foram excluídos R$ 5.319,98 do mês de maio/2025, R$ 8.365,95 do mês de junho/2025, R$ 875,16 do mês de julho/2025 e R$ 1.388,92 do mês de agosto/2025, totalizando R$ 15.950,01, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.

(a)	Carlos Yukio Fujimoto                                      (a) Rubia Ferreira Souza e Silva
Secretário de Orçamento e Finanças                     Secretária de Auditoria Interna Substituta 

PUBLIQUE-SE.

SILMAR FERNANDES
Presidente