ATO N.º 16/2024

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		        R$ 1,00	

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
	Jan/23	Fev/23	Mar/23	Abr/23	Mai/23	Jun/23	Jul/23	Ago/23	Set/23	Out/23	Nov/23	Dez/23	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 (b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	78.780.249,02	65.346.188,40	64.095.982,56	63.970.950,16	63.608.126,74	64.312.632,78	63.636.766,12	63.604.175,01	63.884.820,55	63.777.694,24	98.735.234,85	72.609.705,75	826.362.526,18	3.420.537,81	
Pessoal Ativo	57.828.811,72	50.694.975,44	49.401.838,56	49.112.796,63	48.779.218,37	49.467.669,67	48.866.696,52	48.807.942,36	48.983.881,39	48.946.337,59	76.283.097,47	57.753.862,27	634.927.127,99	3.397.374,86	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 															
Variáveis	50.616.165,75	42.879.920,22	41.602.708,21	41.371.742,98	41.052.710,14	41.727.053,76	41.148.912,83	41.072.271,83	41.245.553,95	41.181.587,78	60.863.940,21	49.997.884,53	534.760.452,19	3.363.551,50	
Obrigações Patronais	7.212.645,97	7.815.055,22	7.799.130,35	7.741.053,65	7.726.508,23	7.740.615,91	7.717.783,69	7.735.670,53	7.738.327,44	7.764.749,81	15.419.157,26	7.755.977,74	100.166.675,80	33.823,36	
Pessoal Inativo e Pensionistas	20.951.437,30	14.651.212,96	14.694.144,00	14.858.153,53	14.828.908,37	14.844.963,11	14.770.069,60	14.796.232,65	14.900.939,16	14.831.356,65	22.452.137,38	14.855.843,48	191.435.398,19	23.162,95	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	16.385.010,01	11.553.331,38	11.621.192,40	11.620.278,94	11.599.442,82	11.661.623,67	11.733.270,92	11.691.389,29	11.828.491,80	11.761.609,72	17.817.492,27	11.811.744,87	151.084.878,09	13.378,01	
Pensões	4.566.427,29	3.097.881,58	3.072.951,60	3.237.874,59	3.229.465,55	3.183.339,44	3.036.798,68	3.104.843,36	3.072.447,36	3.069.746,93	4.634.645,11	3.044.098,61	40.350.520,10	9.784,94	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
contratos de terceirização ou de contratação

ratação deRF)															
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária

ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente															
Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.															
19 da LRF)	20.955.653,09
	14.658.228,73
	14.857.421,72
	14.981.519,35
	14.857.005,99
	14.865.364,52

	14.807.677,37
	14.826.128,56
	14.982.175,08
	14.908.032,48
	11.934.754,51
	7.512.143,42
	174.146.104,82
	-
	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária															
Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	5.447,75	8.247,73	164.509,68	124.597,78	29.329,58	21.633,37	56.495,98	50.045,28	101.385,29	96.825,20	7.472,86	15.247,87	681.238,37	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados	20.950.205,34	14.649.981,00	14.692.912,04	14.856.921,57	14.827.676,41	14.843.731,15	14.751.181,39	14.776.083,28	14.880.789,79	14.811.207,28	11.927.281,65	7.496.895,55	173.464.866,45	-
	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	57.824.595,93	50.687.959,67	49.238.560,84	48.989.430,81	48.751.120,75	49.447.268,26	48.829.088,75	48.778.046,45	48.902.645,47	48.869.661,76	86.800.480,34	65.097.562,33	652.216.421,36	3.420.537,81	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.233.714.884.820,18	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)	655.636.959,17	0,053143	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.347.944.546,01	0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.280.547.318,71	0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	1.213.150.091,41	0,098333	
	FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.
	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº  72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
                RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b")                                                                                                                                                                                                                                           R$1,00

Identificação dos Recursos
	Disponibi-lidade de Caixa Bruta

(a)	         OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do Exercício

(f)=(a-(b+c+d+e))	RP Emp. Não Liq. do Exercício

(g)	Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin.	Disp.	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	RP Empenha-
dos e Não Liq. de Exerc. Ant.

(d)	Demais Obrigações Financeiras

(e)
				 Caixa Líq. (Após Insc. RPNP)

(h) = (f-g)	
		De Exerc. Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)	41.993.068,22	306.029,07	4.977.147,25	912.414,52	-	35.797.477,38	35.797.477,38	-	-	
  000 - Recursos Livres da União	41.993.068,22	306.029.07	4.977.147,25	912.414,52	-	35.797.477,38	35.797.477,38	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	388.507,89	-	33.251,47	-	73.165,54	282.090,88	186.978,25		95.112,63	
Recursos Vinculados à Previdência Social	23.783.59	-	-	-	-	23.783,59	-	-	23.783,59	
  056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União	23.783,59	-	-	-	-	23.783,59	-	-	23.783,59	
Recursos Vinculados a Fundos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	052 – Recursos Livres da UO	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	
Outros Recursos Vinculados
	364.724,30	-
	33.251,47	-	73.165,54	258.307,29	186.978,25	-
	71.329,04	
  001 – Recursos Livres da Seguridade Social										
  027 – Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
	291.558,76

	-
	33.251,47	-	-	258.307,29	186.978,25	-	71.329,04
	
  050 – Recursos Próprios Livres da UO
	-	-	-	-	-	-	-
	-	-	
  491 – Recursos Diversos	73.165,54
	-	-	-	73.165,54	-	-	-	-	
 TOTAL (III) = (I+II)	42.381.576,11	306.029,07	5.010.398,72	912.414,52	73.165,54	36.079.568,26	35.984.455,63	-	95.112,63	
                FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.    
                  Notas:
                     1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a                 Liberar e Diferidos.
                     3. Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 34.423.478,06.
                     
UNIÃO  –  PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

LRF, art. 48 - Anexo 6		R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.233.714.884.820,18	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP 	655.636.959,17	0,053143	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.347.944.546,01	0,109259	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)	
1.280.547.318,71

1.213.150.091,41	
0,103796

0,098333	
RESTOS A PAGAR	 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	35.984.455,63	95.112,63	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024 às 14h28min.