ATO N.º 67,   26 DE MAIO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2022, na forma de Anexo. 

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2021 A ABRIL 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		        R$ 1,00	

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	Dez/21	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 (b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	57.357.159,15	57.773.637,34	57.181.813,25	57.417.478,53	57.962.354,83	58.153.018,38	87.805.259,64	68.318.563,03	75.727.277,78	59.218.695,61	57.710.446,60	57.988.918,82	752.614.622,96	3.187.509,68	
Pessoal Ativo	43.345.939,30	43.903.451,84	43.296.355,15	43.606.120,23	44.296.083,61	44.506.391,17	67.379.840,19	54.631.604,35	55.132.694,61	45.079.412,00	43.833.796,42	44.050.712,81	573.062.401,68	3.165.203,45	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 															
Variáveis	36.269.398,18	36.831.025,06	36.213.718,24	36.517.030,37	37.072.292,59	37.340.963,77	53.061.627,53	47.426.534,81	47.994.248,54	37.985.926,58	36.739.622,16	36.950.654,05	480.403.041,88	3.123.832,60	
Obrigações Patronais	7.076.541,12	7.072.426,78	7.082.636,91	7.089.089,86	7.223.791,02	7.165.427,40	14.318.212,66	7.205.069,54	7.138.446,07	7.093.485,42	7.094.174,26	7.100.058,76	92.659.359,80	41.370,85	
Pessoal Inativo e Pensionistas	14.011.219,85	13.870.185,50	13.885.458,10	13.811.358,30	13.666.271,22	13.646.627,21	20.425.419,45	13.686.958,68	20.594.583,17	14.139.283,61	13.876.650,18	13.938.206,01	179.552.221,28	22.306,23	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	10.983.388,64	10.919.328,27	10.818.531,33	10.852.130,34	10.775.197,20	10.800.454,26	16.152.361,81	10.825.514,15	16.323.048,68	10.990.312,49	10.876.486,37	10.917.699,85	141.234.453,39	10.418,77	
Pensões	3.027.831,21	2.950.857,23	3.066.926,77	2.959.227,96	2.891.074,02	2.846.172,95	4.273.057,64	2.861.444,53	4.271.534,49	3.148.971,12	3.000.163,81	3.020.506,16	38.317.767,89	                     11.887,46	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
contratos de terceirização ou de contratação deRF)															
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária

ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente															
Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.															
19 da LRF)	14.034.164,83	13.942.458,71	13.985.297,18	13.842.836,53	13.671.549,25	13.648.698,94	20.433.526,25	13.688.781,09	20.608.600,33
	14.154.553,09
	13.890.854,02
	13.978.874,88
	179.880.195,10
	64.652,67
	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária															
Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	22.944,98	72.273,21	99.839,08	31.478,23	5.278,03	2.071,73	8.106,80	1.822,41	14.017,16	15.269,48	14.203,84	40.668,87	327.973,82	42.346,44	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados VVINCUvVinculadosVinculados	14.011.219,85	13.870.185,50	13.885.458,10	13.811.358,30	13.666.271,22	13.646.627,21	20.425.419,45	13.686.958,68	20.594.583,17	14.139.283,61	13.876.650,18	13.938.206,01	179.552.221,28	22.306,23	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	43.322.994,32	43.831.178,63	43.196.516,07	43.574.642,00	44.290.805,58	44.504.319,44	67.371.733,39	54.629.781,94	55.118.677,45	45.064.142,52	43.819.592,58	44.010.043,94	572.734.427,86	3.122.857,01	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.137.751.621.214,16	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	575.857.284,87	0,050613	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.243.096.043,82	0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.180.941.241,63	0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	1.118.786.439,44	0,098333	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/05/2022 às 18h09min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão  a  ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
 2 Na linha “Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração” foram excluídos R$ 95,79 do mês de janeiro/22, R$ 91.163,38 de fevereiro/22, R$ 82.739,25 de março/22 e R$  23.079,47 de abril/22, pois a competência pertence ao período de apuração.
  3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº  1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

(a)	Carlos Yukio Fujimoto                                         (a) Frederyk Chopin Arantes
Secretário de Orçamento e Finanças                     Secretário de Auditoria Interna 

PUBLIQUE-SE.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA 
Presidente