ATO N.º 3,  26 DE JANEIRO DE 2023
OBJETO: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2022. 

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO  A DEZEMBRO 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		        R$ 1,00	

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	Mai/22	Jun/22	Jul/22	Ago/22	Set/22	Out/22	Nov/22	Dez/22	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 (b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	75.727.277,78	59.218.695,61	57.710.446,60	57.988.918,82	57.803.440,79	58.101.489,50	58.092.934,99	57.353.841,07	59.847.280,20	67.490.643,80	103.304.385,08	82.215.605,57	794.854.959,81	7.793.230,18	
Pessoal Ativo	55.132.694,61	45.079.412,00	43.833.796,42	44.050.712,81	43.826.415,21	44.079.271,23	43.981.407,05	43.519.739,53	46.000.015,05	53.789.492,93	82.875.564,73	68.179.744,75	614.348.266,32	7.775.662,44	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 															
Variáveis	47.994.248,54	37.985.926,58	36.739.622,16	36.950.654,05	36.743.439,65	37.008.078,51	36.911.900,96	36.439.939,76	38.770.104,17	46.361.229,94	68.339.318,17	60.855.855,64	521.100.318,13	7.687.244,23	
Obrigações Patronais	7.138.446,07	7.093.485,42	7.094.174,26	7.100.058,76	7.082.975,56	7.071.192,72	7.069.506,09	7.079.799,77	7.229.910,88	7.428.262,99	14.536.246,56	7.323.889,11	93.247.948,19	88.418,21	
Pessoal Inativo e Pensionistas	20.594.583,17	14.139.283,61	13.876.650,18	13.938.206,01	13.977.025,58	14.022.218,27	14.111.527,94	13.834.101,54	13.847.265,15	13.701.150,87	20.428.820,35	14.035.860,82	180.506.693,49	17.567,74	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	16.323.048,68	10.990.312,49	10.876.486,37	10.917.699,85	10.946.278,18	11.039.165,29	11.142.699,79	10.906.456,72	10.924.975,54	10.763.020,75	15.973.839,89	10.907.194,88	141.711.178,43	17.567,74	
Pensões	4.271.534,49	3.148.971,12	3.000.163,81	3.020.506,16	3.030.747,40	2.983.052,98	2.968.828,15	2.927.644,82	2.922.289,61	2.938.130,12	4.454.980,46	3.128.665,94	38.795.515,06	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
contratos de terceirização ou de contratação

ratação deRF)															
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária

ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente															
Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.															
19 da LRF)	20.608.696,12
	14.245.716,47
	13.973.593,27
	14.001.954,35
	14.059.227,88
	14.045.116,99
	14.130.929,10
	13.852.709,30
	13.907.155,95	13.745.251,93	20.435.854,65	14.066.905,90	181.073.111,91	17.567,74
	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária															
Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	_	_	_	_	_	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração															
anterior ao da apuração	14.112,95	106.432,86	96.943,09
	63.748,34	82.202,30	22.898,72	19.401,16	18.607,76	59.890,80	44.101,06	7.034,30	31.045,08	566.418,42	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados	20.594.583,17
	14.139.283,61	13.876.650,18	13.938.206,01
	13.977.025,58
	14.022.218,27	14.111.527,94	13.834.101,54
	13.847.265,15	13.701.150,87	20.428.820,35	14.035.860,82	180.506.693,49	17.567,74	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	55.118.581,66	44.972.979,14	43.736.853,33	43.986.964,47	43.744.212,91	44.056.372,51	43.962.005,89	43.501.131,77	45.940.124,25	53.745.391,87	82.868.530,43	68.148.699,67	613.781.847,90	7.775.662,44	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.253.427.306.532,63	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	621.557.510,34	0,049589	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.369.482.140,84	0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.301.008.033,80	0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	1.232.533.926,76	0,098333	
	FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SeCont/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2023 às 11h41min
	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	continuarão  a  ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº  968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
                RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b")                                                                                                                                                                                                                                           R$1,00

Identificação dos Recursos
	Disponibi-lidade de Caixa Bruta

(a)	         OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do Exercício

(f)=(a-(b+c+d+e))	RP Emp. Não Liq. do Exercício

(g)	Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin.	Disp.	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	RP Empenha-
dos e Não Liq. de Exerc. Ant.

(d)	Demais Obrigações Financeiras

(e)
				 Caixa Líq. (Após Insc. RPNP)

(h) = (f-g)	
		De Exerc. Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)	16.893.559,01	739.147,54	1.138.820,55	22.841,45	(68,30)	14.992.817,77	14.992.817,77	-	-	
Recursos Ordinários	16.893.559,01	739.147,54	1.138.820,55	22.841,45	(68,30)	14.992.817,77	14.992.817,77	-	-	
  0100 - Recursos Ordinários	16.893.559,01	739.147,54	1.138.820,55	22.841,45	(68,30)	14.992.817,77	14.992.817,77	-	-	
  0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	                                  -	               -	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	154.229,16	-	-	-	62.446,90	91.782,26	76.749,23		15.033,03	
Recursos Vinculados ao RPPS	32.600,77	-	-	-	-	32.600,77	17.567,74	-	15.033,03	
  0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	32.600,77	-	-	-	-	32.600,77	17.567,74	-	15.033,03	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-		-	-	-	
	0188 - Remuner. Disponibilidades do Tesouro Nacional	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	
Outros Recursos Vinculados	121.628,39	-	-	-	62.446,90	59.181,49	         59.181,49	-	           -	
  0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
	59.181,49
	-
	-	-	-	59.181,49
	59.181,49	-
	             -
	
  0150 - Recursos Não-financ. Diretamente Arrecadados
	-
	-
	-	-	-	-	-	-	-
	
  0151 – Recursos livres da Seguridade Social
	-	-	-	-	-	-	-
	-	-	
  0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-
	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0190 - Recursos Diversos
	62.446,90
	-	-	-	62.446,90
	-	-	-	-	
  0350 - Recursos Não-fin.Diret. Arrec.-Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
 TOTAL (III) = (I+II)	17.047.788,17	739.147,54	1.138.820,55	22.841,45	62.378,60	15.084.600,03	15.069.567,00	-	15.033,03	
                  FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2023 às 11h41min.    
                  Notas:
                     1. O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a                 Liberar e Diferidos.
                     3. Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 13.280.502,34.
4. O valor negativo  de R$ 68,30 constante da coluna “e”  em  0100 - Recursos Ordinários  refere-se à inconsistência na nova rotina contábil do Darf Numerado em que não sensibilizou as contas de controles de empenho pago. Não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício de 2023.
                     
UNIÃO  –  PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LRF, art. 48 - Anexo 6		R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.253.427.306.532,63	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP 	621.557.510,34	0,049589	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.369.482.140,84	0,109259	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)	
1.301.008.033,80

1.232.533.926,76	
0,103796

0,098333	
RESTOS A PAGAR	 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	15.069.567,00	15.033,03	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2023 às 11h41min.

 

São Paulo, 26 de janeiro de 2023.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Presidente

ALDNEI ROGÉRIO BARBOSA
Secretário de Orçamento e Finanças Substituto

 FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna