##ATO ATO N.º 46,   26 DE  JANEIRO DE 2022
##TEX OBJETO: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2021 , na forma dos Anexos. 

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		                                                                                                                                                                                                   R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/21	Fev/21	Mar/21	Abr/21	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	
Dez/21
	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	74.750.184,83	58.397.017,30	57.679.616,45	57.303.204,56	57.357.159,15	57.773.637,34	57.181.813,25	57.417.478,53	57.962.354,83	58.153.018,38	87.805.259,64	68.318.563,03	750.099.307,29	               3.187.509,68	
Pessoal Ativo	54.074.266,07	44.481.943,79	43.880.540,26	43.383.798,99	43.345.939,30	43.903.451,84	43.296.355,15	43.606.120,23	44.296.083,61	44.506.391,17	67.379.840,19	54.631.604,35	570.786.334,95	               3.165.203,45	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	
47.002.343,98	
37.348.754,33	
36.760.909,21	
36.270.757,59	
36.269.398,18	
36.831.025,06	
36.213.718,24	
36.517.030,37	
37.072.292,59	
37.340.963,77	
53.061.627,53	
47.426.534,81	
478.115.355,66	
              3.123.832,60	
Obrigações Patronais	7.071.922,09	7.133.189,46	7.119.631,05	7.113.041,40	7.076.541,12	7.072.426,78	7.082.636,91	7.089.089,86	7.223.791,02	7.165.427,40	14.318.212,66	7.205.069,54	92.670.979,29	                    41.370,85	
Pessoal Inativo e Pensionistas	20.675.918,76	13.915.073,51	13.799.076,19	13.919.405,57	14.011.219,85	13.870.185,50	13.885.458,10	13.811.358,30	13.666.271,22	13.646.627,21	20.425.419,45	13.686.958,68	179.312.972,34	    22.306,23	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	16.460.463,06	10.953.467,25	10.891.860,65	10.937.349,69	10.983.388,64	10.919.328,27	10.818.531,33	10.852.130,34	10.775.197,20	10.800.454,26	16.152.361,81	10.825.514,15	141.370.046,65	10.418,77	
Pensões	4.215.455,70	2.961.606,26	2.907.215,54	2.982.055,88	3.027.831,21	2.950.857,23	3.066.926,77	2.959.227,96	2.891.074,02	2.846.172,95	4.273.057,64	2.861.444,53	37.942.925,69	11.887,46	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	

20.675.918,76	

13.915.073,51	

13.840.815,88	

13.963.844,95	

14.034.164,83	

13.942.458,71	

13.985.297,18	

13.842.836,53	

13.671.549,25	

13.648.698,94	

20.433.526,25	

13.688.781,09	

179.642.965,88	

                   64.652,67	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	
-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	
-	
-	
41.739,69	
44.439,38	
22.944,98	
72.273,21	
99.839,08	
31.478,23	
5.278,03	
2.071,73	
8.106,80	
1.822,41	
329.993,54	
                   42.346,44	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	20.675.918,76	13.915.073,51	13.799.076,19	13.919.405,57	14.011.219,85	13.870.185,50	13.885.458,10	13.811.358,30	13.666.271,22	13.646.627,21	20.425.419,45	13.686.958,68	179.312.972,34	                22.306,23	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	54.074.266,07	44.481.943,79	43.838.800,57	43.339.359,61	43.322.994,32	43.831.178,63	43.196.516,07	43.574.642,00	44.290.805,58	44.504.319,44	67.371.733,39	54.629.781,94	570.456.341,41	                3.122.857,01	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.062.519.047.775,45	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	573.579.198,42	                                                 0,053983	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.160.897.686,41	                                                0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.102.852.802,09	                                                0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	1.044.807.917,77	                                                 0,098333	
	FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2022 às 08h40min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 
            2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.233, de 20 de janeiro de 2022, publicada em 21 de janeiro de 2022.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
                RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b")                                                                                                                                                                                                                                           R$1,00

Identificação dos Recursos
	Disponibi-lidade de Caixa Bruta

(a)	         OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do do Exercício

(f)=(a-(b+c+d+e))	RP Emp. Não Liq. do Exercício

(g)	Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin.	Disp.	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	RP Empenha-
dos e Não Liq. de Exerc. Ant.

(d)	Demais Obrigações Financeiras

(e)
				 Caixa Líq. (Após Insc. RPNP

(h) = (f-g)	
		De Exerc. Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)	9.992.983,70	494.446,21	307.281,50	1.962.741,80	-	7.228.514,19	7.228.514,19	-	-	
Recursos Ordinários	9.992.983,70	494.446,21	307.281,50	1.962.741,80	-	7.228.514,19	7.228.514,19	-	-	
  0100 - Recursos Ordinários	9.992.621,24	494.446,21	307.281,50	1.962.379,34	-	7.228.514,19	7.228.514,19	-	-	
  0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	        362,46	-	-	362,46	-	                                  -	               -	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	457.304,90	-	111.905,26	-	57.039,69	288.359,95	28.851,11		259.508,84	
Recursos Vinculados ao RPPS	225.303,29	-	-	-	-	225.303,29	22.306,23	-	202.997,06	
  0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	225.303,29	-	-	-	-	225.303,29	22.306,23	-	202.997,06	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-		-	-	-	
	0188 - Remuner. Disponibilidades do Tesouro Nacional	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	-
	
Outros Recursos Vinculados	232.001,61	-	111.905,26	-	57.039,69	63.056,66	         6.544,88	-	            56.511,78	
  0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
	149.839,30

	-
	111.905,26	-	-	37.934,04
	-	-
	             37.934,04
	
  0150 - Recursos Não-financ. Diretamente Arrecadados
	-
	-
	-	-	-	-	-	-	-
	
  0151 – Recursos livres da Seguridade Social
	25.122,62	-	-	-	-	25.122,62	6.544,88
	-	18.577,74	
  0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-
	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0190 - Recursos Diversos
	57.039,69
	-	-	-	57.039,69
	-	-	-	-	
  0350 - Recursos Não-fin.Diret. Arrec.-Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
 TOTAL (III) = (I+II)	10.450.288,60	494.446,21	419.186,76	1.962.741,80	57.039,69	7.516.874,14	7.257.365,30	-	259.508,84	
                  FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2022 às 08h40min.    
                  Notas:
                     1. O modelo estabelecido na 11ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a                 Liberar e Diferidos.
                     3. Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 7.573.956,15.
                     
UNIÃO  –  PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

LRF, art. 48 - Anexo 6		R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.062.519.047.775,45	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP 	573.579.198,42	0,053983	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.160.897.686,41	0,109259	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)	
1.102.852.802,09

1.044.807.917,77	
0,103796

0,098333	
RESTOS A PAGAR	 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	7.257.365,30	259.508,84	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/01/2022 às 08h40min.

 

##DAT São Paulo,  26 de janeiro de 2022.

##ASS PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA 
##CAR Presidente 

##ASS Aldnei Rogério Barbosa
##CAR Secretário de Orçamento e Finanças Substituto

##ASS FREDERYK CHOPIN ARANTES
##CAR Secretário de Auditoria Interna 

##ATO ATO  N.º  46,    26 DE  JANEIRO DE 2022