ATO Nº 117/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único,  e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2021, na forma dos Anexos.

(a) Carlos Yukio Fujimoto                                                (a) Frederyk Chopin Arantes

Secretário de Orçamento e Finanças                               Secretário de Auditoria Interna

PUBLIQUE-SE.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
Presidente

  

       ATO Nº 117/2021
ANEXO I     
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	Jan/21	Fev/21	Mar/21	Abr/21	TOTAL	RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO	
													12 MESES)	PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
        DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	56.404.727,24	56.076.776,07	55.746.074,97	56.207.117,77	55.534.396,71	57.340.763,46	94.054.673,76	77.500.898,68	74.750.184,83	58.397.017,30	57.679.616,45	57.303.204,56	756.995.451,80	13.105.808,56	
           Pessoal Ativo	42.412.969,01	42.191.246,88	41.833.293,21	42.322.200,90	41.733.776,12	43.480.149,22	73.452.442,66	63.492.818,68	54.074.266,07	44.481.943,79	43.880.540,26	43.383.798,99	576.739.445,79	12.954.935,70	
            Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	35.404.902,01	35.202.192,65	34.822.273,20	35.284.376,44	34.735.212,86	36.397.478,01	59.150.513,60	56.309.498,62	47.002.343,98	37.348.754,33	36.760.909,21	36.270.757,59	484.689.212,50	12.680.302,71	
            Obrigações Patronais	7.008.067,00	6.989.054,23	7.011.020,01	7.037.824,46	6.998.563,26	7.082.671,21	14.301.929,06	7.183.320,06	7.071.922,09	7.133.189,46	7.119.631,05	7.113.041,40	92.050.233,29	274.632,99	
           Pessoal Inativo e Pensionistas	13.991.758,23	13.885.529,19	13.912.781,76	13.884.916,87	13.800.620,59	13.860.614,24	20.602.231,10	14.008.080,00	20.675.918,76	13.915.073,51	13.799.076,19	13.919.405,57	180.256.006,01	150.872,86	
            Aposentadorias, Reserva e Reformas	11.192.106,55	11.116.720,02	11.088.842,85	11.055.521,91	11.038.918,46	11.000.211,92	16.416.782,57	11.084.280,79	16.460.463,06	10.953.467,25	10.891.860,65	10.937.349,69	143.236.525,72	150.872,86	
            Pensões	2.799.651,68	2.768.809,17	2.823.938,91	2.829.394,96	2.761.702,13	2.860.402,32	4.185.448,53	2.923.799,21	4.215.455,70	2.961.606,26	2.907.215,54	2.982.055,88	37.019.480,29	-	
        Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de

TR   															
        terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
        do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DeD   Despesa com Pessoal não Executada															
Or      Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	14.020.622,64	13.886.549,22	13.927.170,97	14.056.178,46	13.800.620,59	13.950.894,15

	20.627.173,49	9.593.642,77	20.675.918,76	13.915.073,51	13.799.936,232	13.920.512,39	176.174.293,18	228.540,36	
      Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão															
V    Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao															
          da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior															
      ao da apuração	28.864,41	1.020,03	14.389,21	171.261,59	-	90.279,91	24.942,39	42.909,77	-	-	860,04	1.106,82	375.634,17	77.667,50	
      Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	13.991.758,23	13.885.529,19	13.912.781,76	13.884.916,87	13.800.620,59	13.860.614,24	20.602.231,10	9.550.733,00	20.675.918,76	13.915.073,51	13.799.076,19	13.919.405,57	175.798.659,01	150.872,86	
        DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	42.384.104,60	42.190.226,85	41.818.904,00	42.150.939,31  	41.733.776,12
	43.389.869,31	73.427.500,27 	67.907.255,91	54.074.266,07   	44.481.943,79	43.879.680,22	43.382.692,17	580.821.158,62	12.877.268,20	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
VALOR	
% SOBRE A RCL	

  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)   	
      763.023.603.538,79                   	
  -	

  DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	
593.698.426,82	
      0,077809	

  LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	
              833.671.958,99	
0,109259	

  LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	
             791.988.361,04	
0,103796	

  LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	
             750.304.763,09	
0,098333	

       1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
     dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no 
      caso de cancelamento podem ser excluídos.	
      NOTAS:        
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Na linha “Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração” foram excluídos R$ 40.879,65 do mês de março/2021 e R$ 43.332,56 de abril/2021, pois a competência pertence ao período de apuração.
3.	Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 853, de 20 de maio de 2021, publicada em 24 de maio de 2021.

																

ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO	
	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO	
	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	
	DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4
	
	  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	
	  MAIO/2020 A ABRIL/2021	

								R$ 1,00	
 	 	 	 	 	 		DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	 		770.101.260,36	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)		176.402.833,54	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)			593.698.426,82	
	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)		763.023.603.538,79 	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100		0,077809%	
 	 	 	 	 	 		 % DA RCL 	 VALOR 	
LIMITE MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III		0,109572%	  836.060.222,87 	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005		0,109462%	  835.220.896,91 	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-		-	 - 	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013		0,109259%	  833.671.958,99 	
	Justiça do Trabalho/Ato Conjunto TST.CSJT/2015\3		-	 - 	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 24/05/2021 às 18h09min