ATO Nº 124/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2020, na forma dos Anexos.

ANEXO I     
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL            	                                                                SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020                                                                                                                      R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	 DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	TOTAL	RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO	
													12 MESES)	PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
        DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	54.784.246,26	54.898.766,92	88.249.834,79	68.981.304,53	73.534.647,54	56.287.280,08	56.745.501,52	56.558.819,95	56.404.727,24	56.076.776,07	55.746.074,97	56.207.117,77	734.475.097,64	291.225,05	
           Pessoal Ativo	40.956.328,93	40.995.840,43	67.653.429,57	55.068.803,75	52.659.906,51	42.195.097,27	42.611.198,91	42.538.183,30	42.412.969,01	42.191.246,88	41.833.293,21	42.322.200,90	553.438.498,67	291.225,05	
            Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	35.257.101,53	35.300.932,04	56.198.614,09	49.203.207,62	47.021.510,17	36.489.339,22	35.613.223,26	35.515.163,05	35.404.902,01	35.202.192,65	34.822.273,20	35.284.376,44	471.312.835,28	278.887,72	
            Obrigações Patronais	5.699.227,40	5.694.908,39	11.454.815,48	5.865.596,13	5.638.396,34	5.705.758,05	6.997.975,65	7.023.020,25	7.008.067,00	6.989.054,23	7.011.020,01	7.037.824,46	82.125.663,39	12.337,33	
            Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
           Pessoal Inativo e Pensionistas	13.827.917,33	13.902.926,49	20.596.405,22	13.912.500,78	20.874.741,03	14.092.182,81	14.134.302,61	14.020.636,65	13.991.758,23	13.885.529,19	13.912.781,76	13.884.916,87	181.036.598,97	-	
            Aposentadorias, Reserva e Reformas	11.016.560,25	11.075.697,33	16.348.493,33	11.095.824,46	16.649.471,36	11.130.305,46	11.207.177,41	11.160.753,74	11.192.106,55	11.116.720,02	11.088.842,85	11.055.521,91	144.137.474,67	-	
            Pensões	2.811.357,08	2.827.229,16	4.247.911,89	2.816.676,32	4.225.269,67	2.961.877,35	2.927.125,20	2.859.882,91	2.799.651,68	2.768.809,17	2.823.938,91	2.829.394,96	36.899.124,30	-	
            Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de

TR   															
        terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
        do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	13.958.029,55	9.095.316,11

	6.668.271,39	9.519.474,74	20.874.741,03	14.092.182,81	14.134.302,61	14.020.636,65	13.991.758,23
	13.885.529,19
	13.912.781,76
	13.884.916,87
	158.037.940,94
	12.672,92	
      Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao															
          da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior															
      ao da apuração	130.112,22	246.633,11	6.161,83	84.290,72	-	-	-	-	-	-	-	-	467.197,88	12.672,92	
      Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	13.827.917,33	8.848.683,00	6.662.109,56	9.435.184,02	20.874.741,03	14.092.182,81	14.134.302,61	14.020.636,65	13.991.758,23
	13.885.529,19
	13.912.781,76
	13.884.916,87
	157.570.743,06
		
        DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	40.826.216,71
	45.803.450,81	81.581.563,40 	59.461.829,79	52.659.906,51   	42.195.097,27	42.611.198,91	42.538.183,30	42.412.969,01	42.191.246,88	41.833.293,21	42.322.200,90	576.437.156,70	278.552,13	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
VALOR	
% SOBRE A RCL	

  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)2   	
765.111.520.022,84	
  -	

  DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	
576.715.708,83	
      0,075377	

  LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	
835.953.195,66	
0,109259	

  LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	
794.155.535,88	
0,103796	

  LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	
752.357.876,10	
0,098333	

       1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
     dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no 
      caso de cancelamento podem ser excluídos.	
      NOTAS:        
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p.547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.
       2Valor da RCL referente à Portaria STN nº 504, de 21 de setembro de 2020.     	

	
	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO	
	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	
	DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4	
	  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	
	  SETEMBRO 2019 A AGOSTO 2020	
								R$ 1,00	
 	 	 	 	 	 		DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	 		734.766.322,69	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)		158.050.613,86	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)			576.715.708,83	
	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)		765.111.520.022,84	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100		0,075377%	
 	 	 	 	 	 		 % DA RCL 	 VALOR 	
LIMITE MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III		0,109572%	838.347.994,72	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005		0,109462%	
837.506.372,05	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-		-	 - 	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013		0,109259%	835.953.195,66	
	Justiça do Trabalho/Ato Conjunto TST.CSJT/2015		-	 - 	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/09/2020 às 18h20min   
 
         Carlos Yukio Fujimoto                                           Frederyk Chopin Arantes
Secretário de Orçamento e Finanças                 Secretário de Controle Interno

PUBLIQUE-SE.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
Presidente