ATO Nº 03/2020

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único,  e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2019, na forma dos Anexos.
ANEXOS
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	                                                                                                                                                                                                   R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA COM PESSOAL	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1 
(b)	
	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	72.630.226,16	55.795.003,49	55.598.685,03	55.352.238,14	55.154.358,34	55.918.196,28	54.705.547,59	55.112.957,98	54.784.246,26	54.898.766,92	88.249.834,79	68.981.304,53	727.181.365,51	291.225,05	
Pessoal Ativo	52.612.253,25	42.285.672,71	42.081.790,64	41.668.232,60	41.464.134,92	41.627.171,57	40.850.241,07	41.198.912,09	40.956.328,93	40.995.840,43	67.653.429,57	55.068.803,75	548.462.811,53	291.225,05	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	46.774.827,53	36.363.892,04	36.152.465,02	35.944.901,26	35.717.013,43	35.946.542,96	35.136.117,74	35.491.789,99	35.257.101,53	35.300.932,04	56.198.614,09	49.203.207,62	473.487.405,25	278.887,72	
Obrigações Patronais	5.837.425,72	5.921.780,67	5.929.325,62	5.723.331,34	5.747.121,49	5.680.628,61	5.714.123,33	5.707.122,10	5.699.227,40	5.694.908,39	11.454.815,48	5.865.596,13	74.975.406,28	12.337,33	
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo e Pensionistas	20.017.972,91	13.509.330,78	13.516.894,39	13.684.005,54	13.690.223,42	14.291.024,71	13.855.306,52	13.914.045,89	13.827.917,33	13.902.926,49	20.596.405,22	13.912.500,78	178.718.553,98	-	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	15.895.713,23	10.640.021,03	10.711.108,64	10.895.330,53	10.902.154,85	11.489.155,57	11.057.692,84	11.031.820,47	11.016.560,25	11.075.697,33	16.348.493,33	11.095.824,46	142.159.572,53	 -  	
Pensões	4.122.259,68	2.869.309,75	2.805.785,75	2.788.675,01	2.788.068,57	2.801.869,14	2.797.613,68	2.882.225,42	2.811.357,08	2.827.229,16	4.247.911,89	2.816.676,32	36.558.981,45	                 -                   	
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	20.017.972,91	13.556.072,38	13.603.074,29	13.764.148,93	13.690.223,42	14.444.097,17	13.928.427,74	13.914.045,89	13.958.029,55	9.095.316,11	6.668.271,39	9.519.474,74	156.159.154,52	12.672,92	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	46.741,60	86.179,90	80.143,39	-	153.072,46	73.121,22	-	130.112,22	246.633,11	6161,83	84.290,72	906.456,45	12.672,92	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	20.017.972,91	13.509.330,78	13.516.894,39	13.684.005,54	13.690.223,42	14.291.024,71	13.855.306,52	13.914.045,89	13.827.917,33	8.848.683,00	6.662.109,56	9.435.184,02	155.252.698,07	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	52.612.253,25	42.238.931,11	41.995.610,74	41.588.089,21	41.464.134,92	41.474.099,11	40.777.119,85	41.198.912,09	40.826.216,71	45.803.450,81	81.581.563,40	59.461.829,79	571.022.210,99	278.552,13	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	905.658.589.594,29	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	571.300.763,12	0,063081	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	989.513.518,40	0,109259	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	940.037.842,48	0,103796	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	890.562.166,56	0,098333	
	FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/01/2020 às 10h45min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 28, de 21 de janeiro de 2020.	

           

                   	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
                RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")                                                                                                                                                                                                                                           R$1,00

Identificação dos Recursos
	
Disponibi-lidade de Caixa Bruta

(a)	         OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício)

(f)=(a-(b+c+d+e))	
Restos a Pagar Empenha-dos e Não Liquidados do Exercício

(g)	
Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira	Disponibili-	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenha-
dos e Não Liquida-
dos de Exercícios Anteriores

(d)	
Demais Obrigações Financeiras

(e)				dade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do
(h) = (f-g)	
		De Exercícios Anteriores

(b)	
Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)	9.312.446,38	10.325,21	696.683,40	48.800,00	-	8.556.637,77	8.556.637,77	-	-	
Recursos Ordinários	9.312.446,38	10.325,21	696.683,40	48.800,00	-	8.556.637,77	8.556.637,77	-	-	
  0100 - Recursos Ordinários	9.312.446,38	10.325,21	696.683,40	48.800,00	-	8.556.637,77	8.556.637,77	-	-	
  0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	119.150,64	-	-	-	29.624,19	89.526,45	-		89.526,45	
Recursos Vinculados ao RGPS	7.132,09		-	-	-	7.132,09	-	-	7.132,09	
  0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-
-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	7.132,09		-	-	-	7.132,09	-	-	7.132,09	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0188 - Remuner. das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	
Outros Recursos Vinculados	112.018,55	-	-	-	29.624,19	82.394,36	-	-	82.394,36	
	0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
0150 - Recursos Não-financ. Diretamente Arrecadados
0153 - Contribuição para Financ. da Seguridade Social
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
0190 - Recursos Diversos
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores
0350 - Recursos Não-fin.Diret. Arrec.-Exercícios Anteriores	82.394,36
-
-
-
-

29.624,19
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
29.624,19
-
-
-	82.394,36
-
-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	82.394,36
-
-
-
-
-
-
-
-
-	
 TOTAL (III) = (I+II)	9.431.597,02	10.325,21	696.683,40	48.800,00	29.624,19	8.646.164,22	8.556.637,77	-	89.526,45	
                  FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/01/2020 às 10h45min.    
                  Notas:1. O modelo estabelecido na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
                 	        2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a Liberar e Diferidos.
                         3. Na coluna “disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 7.689.263,77.   

 

      UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
    JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LRF, art. 48 - Anexo 6			R$ 1,00			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	905.658.589.594,29	

			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP 	571.300.763,12	0,063081	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	989.513.518,40	0,109259	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	940.037.842,48
890.562.166,56	0,103796
0,098333	
	
RESTOS A PAGAR	 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	8.556.637,77	89.526,45	
FONTES:  SIAFI , COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/01/2020 às 10h45min.	

      UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO 
AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO ITEM 9.4
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
    JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

							R$ 1,00	
 	 	 	 	 	 	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	 	 	727.472.590,56 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	156.171.827,44 	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)		571.300.763,12	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	 	905.658.589.594,29
 	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	0,063081%
	
 	 	 	 	 	 	 % DA RCL 	 VALOR 	
LIMITE MÁXIMO 	LRF, art. 20, incisos I, II e III	 	 0,109572%	                             992.348.229,79	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2:	 Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	 0,109462%	                              991.352.005,34 	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2:	 -	 -	                                     -   	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	 0,109259%	                              989.513.518,40 	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3	 	                                     -   	

			
a)	Mário Tsuyoshi Endo                                                                      a) Frederyk Chopin Arantes
Secretário de Orçamento e Finanças                                                    Secretário de Controle Interno
Substituto

PUBLIQUE-SE.

                                                       WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
                                                                                           Presidente