ATO Nº 003/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2020, na forma dos Anexos.

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO	
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 	
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL	
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	
JANEIRO  A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                                                                                                                                                                                                                                                    R$ 1,00           	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	TOTAL	 RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO 	
													12 MESES)	 PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	73.534.647,54	 56.287.280,08 	  56.745.501,52 	 56.558.819,95	56.404.727,24	56.076.776,07	55.746.074,97	56.207.117,77	55.534.396,71	57.340.763,46	94.054.673,76	77.500.898,68	751.991.677,75	13.105.808,56	
    Pessoal Ativo	   52.659.906,51 	   42.195.097,27 	  42.611.198,91 	 42.538.183,30 	44.412.969,01	42.191.246,88	41.833.293,21	42.322.200,90	41.733.776,12	43.480.149,22	73.452.442,66	63.492.818,68	570.923.282,67	12.954.935,70	
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	   47.021.510,17 	 36.489.339,22 	  35.613.223,26 	  35.515.163,05 	35.404.902,01	35.202.192,65	34.822.273,20	35.284.376,44	34.735.212,86	36.397.478,01	59.150.513,60	56.309.498,62	481.945.683,09	12.680.302,71	
      Obrigações Patronais	    5.638.396,34 	     5.705.758,05 	    6.997.975,65 	   7.023.020,25 	7.008.067,00	6.989.054,23	7.011.020,01	7.037.824,46	6.998.563,26	7.082.671,21	14.301.929,06	7.183.320,06	88.977.599,58	274.632,99	
      Benefícios Previdenciários	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
    Pessoal Inativo e Pensionistas	   20.874.741,03 	   14.092.182,81 	  14.134.302,61 	14.020.636,65 	13.991.758,23	13.885.529,19	13.912.781,76	13.884.916,87	13.800.620,59	13.860.614,24	20.602.231,10	14.008.080,00	181.068.395,08	150.872,86	
      Aposentadorias, Reserva e Reformas	 16.649.471,36 	   11.130.305,46 	   11.207.177,41 	    11.160.753,74 	11.192.106,55	11.116.720,02	11.088.842,85	11.055.521,91	11.038.918,46	11.000.211,92	16.416.782,57	11.084.280,79	144.141.093,04	150.872,86	
      Pensões	     4.225.269,67 	  2.961.877,35 	   2.927.125,20 	     2.859.882,91 	2.799.651,68	2.768.809,17	2.823.938,91	2.829.394,96	2.761.702,13	2.860.402,32	4.185.448,53	2.923.799,21	36.927.302,04	-	
      Outros Benefícios Previdenciários	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	 20.874.741,03 	  14.094.466,36	  14.173.583,92	 14.046.983,04 	14.020.622,64	13.886.549,22	13.927.170,97	14.056.178,46	13.800.620,59	13.950.894,15

	20.627.173,49	9.593.642,77	177.052.626,64	228.540,36	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	                       -   	2283,55              	39.281,31              	   26.346,39 	28864,41	1020,03	14389,21	171.261,59	-	90.279,91	24.942,39	42.909,77	441.578,56	77.667,50	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	  20.874.741,03 	  14.092.182,81 	   14.134.302,61 	 14.020.636,65 	13.991.758,23	13.885.529,19	13.912.781,76	13.884.916,97	13.800.620,59	13.860.614,24	20.602.231,10	9.550.733,00	176.611.048,08	150.872,86	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	52.659.906,51 	 42.192.813,72 	42.571.917,60   	42.511.836,91   	42.384.104,60	42.190.226,85	41.818.904,00	42.150.939,31  	41.733.776,12
	43.389.869,31	73.427.500,27 	67.907.255,91	574.939.051,11	         12.877.268,20 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	 	 	 	 	 	 	 	 		651.943.266.031,15 	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	 	 	 	 	 	 	   	587.816.319,31 	 		      0,090164	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 	 	 	 	 	 	712.306.693,03 	 	 	0,109259
	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 	 	 	 	 	 	676.691.358,38 	 	 	0,103796
	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 	 	 	 	 	 	641.076.023,73 	 	 	0,098333
	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 26/01/2021 às 08h40min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS: 									
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p.547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualizações de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20). 	
         3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22 de janeiro de 2021.										

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL  - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
                RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")                                                                                                                                                                                                                                           R$1,00

Identificação dos Recursos
	
Disponibi-lidade de Caixa Bruta
	         OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício)
	
Restos a Pagar Empenha-dos e Não Liquidados do Exercício	
Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira	Disponibili-	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	
Demais Obrigações Financeiras
				dade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do	
		De Exercícios Anteriores
	Do Exercício

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a-(b+c+d+e))	(g)		(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)	25.592.549,75	55.776,27	93.976,40	2.364.700,00	-	23.078.097,08	23.078.097,08	-	-	
Recursos Ordinários	25.592.549,75	55.776,27	93.976,40	2.364.700,00	-	23.078.097,08	23.078.097,08	-	-	
  0100 - Recursos Ordinários	25.579.517,45	55.776,27	93.976,40	2.364.700,00	-	23.065.064,78	23.065.064,78	-	-	
  0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	13.032,30	-	-	-	-	13.032,30	13.032,30	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	796.872,02	-	-	-	31.414,68	765.457,34	579.197,45		186.259,89	
Recursos Vinculados ao RGPS	150.623,46		-	-	-	150.623,46	150.872,86	-	(249,40)	
  0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-
-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	150.623,46		-	-	-	150.623,46	150.872,86	-	(249,40)	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0188 - Remuner. Disponibilidades do Tesouro Nacional	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	
Outros Recursos Vinculados	646.248,56	-	-	-	31.414,68	614.833,88
	428.324,59	-	186.509,29	
	0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
	437.865,74
	-	-	-	-	437.865,74
-	413.699,07	-	24.166,67	
	0150 - Recursos Não-financ. Diretamente Arrecadados
	-
	-	-	-	-	-
-
-	-	-	-
	
	0151 – Recursos livres da Seguridade Social
	176.968,14	-	-	-	-	176.968,14	14.625,52
-	-
-	162.342,62

-	
	0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
	-	-	-	-	-
-
-	-
-	-	-	-	
	0190 - Recursos Diversos
	31.414,68
-	-	-	-	31.414,68
	-	-	-	-	
	0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0350 - Recursos Não-fin.Diret. Arrec.-Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
 TOTAL (III) = (I+II)	26.389.421,77	55.776,27	93.976,40	2.364.700,00	31.414,68	23.843.554,42	23.657.294,53	-	186.259,89	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 26/01/2021 às 08h40min. 

9.431.597,02
10.325,21
696.683,40
48.800,00
29.624,19
8.646.164,22
8.556.637,77
-
89.526,45	
Notas: 1. O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
	
             2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber 

ou a	
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna “disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 7.689.263,77.   	
3.	Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 10.677.445,53.
4.	
5.	   
	
           4.  O valor negativo de R$ 249,40 constante na coluna “Disponibilidade de Caixa Líquida – fonte 0169”, refere-se à inversão da fonte 0151 e não se trata de insuficiência de recursos.	

 

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

LRF, art. 48 - Anexo 6			R$ 1,00			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	651.943.266.031,15	

			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP 	587.816.319,31	0,090164	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	712.306.693,03	0,109259	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	676.691.358,38
641.076.023,73	0,103796
0,098333	
	
RESTOS A PAGAR	 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	23.657.294,53	186.259,89	
FONTES:  SIAFI , COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 26/01/2021 às 08h40min.	

			

ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO	
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO	
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4	
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	
JANEIRO A DEZEMBRO 2020	

							R$ 1,00	
 	 	 	 	 	 	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	 	765.097.486,31	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	177.281.167,00	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I- II)		587.816.319,31	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	651.943.266.031,15 	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100	0,090164%	
 	 	 	 	 	 	 % DA RCL 	 VALOR 	
LIMITE MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,109572%	714.347.275,46 	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005	0,109462%	   713.630.137,86 	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	 - 	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,109259%	712.306.693,03	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015	-	 - 	
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 26/01/2021 às 08h40min
(a)	Mário Tsuyoshi Endo                                                               (a) Frederyk Chopin Arantes
Secretário de Orçamento e Finanças Substituto                            Secretário de Controle Interno

PUBLIQUE-SE.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
Presidente