PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 5ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA (DLF Nº 153/2009), CELEBRADO AoS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, A EMPRESA SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, COM SEDE LOCALIZADA NA AV. DOS IMARÉS, 160 – MOEMA, NESTA CAPITAL, CEP 04.085-000, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEUS DIRETORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA,  CPF Nº 065.317.638-41, e MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF Nº 064.387.748.-71, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, SÃO PAULO, CEP 06475-210. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os representantes, acima qualificados, para assinarem o presente Termo de Reti-Ratificação ao 3º Termo Aditivo do contrato lavrado às fls. 25 a 29 do livro próprio (n.º 99A), tendo como aditivos, o primeiro, lavrado às fls. 97 e 98 do livro próprio (nº 105-A), e o segundo, lavrado às fls. 70 a 72 do livro próprio (nº 109-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por objeto retificar a cláusula IV do 3º Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação:

“(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 15/01/2010 a 14/01/2018, sem possibilidade de prorrogação.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no 3º Termo Aditivo ao contrato.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo de Reti-Ratificação será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.  

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Termo de Reti-Ratificação ao 3º Termo Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Daniella Minari Matrone,  brasileiros,  residentes  nesta  Capital.  E,  para  constar  e  produzir  os  efeitos  legais, eu,                    Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 16 e 17 do livro próprio (n.º 119-A) o presente Termo Reti-Ratificação que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                  José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz	

Carlos Alberto de Souza	Marcia Cristina Oviedo de Souza	

Mauro Marques Batista	Daniella Minari Matrone