TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 112 (CENTO E DOZE) UNIDADES DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 11, 12 e 13), CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 140-A) e pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 142-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência do contrato para o período de 14/09/2022 a 13/09/2023 e a aplicação do reajuste, com efeitos a contar de 14/10/2021, bem como consignar a atualização do valor contratual, em face da prorrogação e do reajuste. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, a alínea "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
"(...)
 
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondendo ao período de 14/09/2020 a 13/09/2023.
(...)
 
V – VALOR – (...)
b) ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 14/09/2020 a 13/09/2021, passando esse valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2020, perfazendo o total mensal de R$ 5.518,24 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos); passando esse valor unitário mensal a R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2021, perfazendo o total mensal de R$ 6.084,00 (seis mil e oitenta e quatro reais) para a locação de 104 (cento e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, até 17/04/2022; e perfazendo o total mensal de R$ 6.552,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) para a locação de 112 (cento e doze) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, devido ao acréscimo de 08 (oito) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 18/04/2022, alcançando o total de R$ 78.624,00 (setenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais) para 12 (doze) meses.
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 202.087,01 (duzentos e dois mil e oitenta e sete reais e um centavo). 
(...)
      
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 1352, de 09 de setembro de 2020, nº 386, de 05 de março de 2021, nº 358, de 21 de fevereiro de 2022, n° 605, de 20 de maio de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
(...) ”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0030576-05.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 142-A), aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.	Samuel Padovam
Pela CONTRATADA.	
 
Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.	 
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.	

	Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/06/2022, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 29/06/2022, às 15:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 29/06/2022, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 29/06/2022, às 19:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 30/06/2022, às 15:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 08/07/2022, às 11:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3475299 e o código CRC 4D28538C.