CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER SÃO JOSÉ, POR INTERMÉDIO DE NILO DE OLIVEIRA RENNÓ, SEU REPRESENTANTE LEGAL, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

De um lado, o CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER SÃO JOSÉ, CNPJ 53.315.842/0001-07, por intermédio de NILO DE OLIVEIRA RENNÓ, seu representante legal, inscrito no CPF sob o nº 019.717.288-10, residente e domiciliado na Rua Rubião Júnior, 84, Centro, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, portador da Carteira de Identidade n. 3480301 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n. 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja 91, com área de aproximadamente 100 m² (cem metros quadrados), no piso 3 do Condomínio Shopping Center São José, localizado na Rua Rubião Júnior, 84, Centro, localizado na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, visando à instalação, pela Comodatária, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de São José dos Campos, no período de 02/09/2019 a 31/12/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODANTE será responsável pela adequação da infraestrutura do espaço cedido para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores, com exceção do fornecimento do switch e rack, que será disponibilizado pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o espaço físico objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Posto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.

	CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o espaço identificado na Cláusula Primeira;
6.1.2 – Realizar a adequação da infraestrutura do espaço cedido, nos termos da Cláusula Terceira;
6.1.3 – Responsabilizar-se pela manutenção geral do espaço cedido, incluindo a limpeza.
6.1.4 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica e de Internet utilizadas pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade deste Comodato.
6.1.5 – Responsabilizar-se pela segurança do espaço cedido;
6.1.6 – Disponibilizar estacionamento gratuito para os funcionários da COMODATÁRIA; 
6.1.7 – Identificar o espaço cedido para o funcionamento da central de biometria por meio de adesivos ou assemelhados, com arte fornecida pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e rack nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.1.2 – Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.1.3 – Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço da central de atendimento.

	CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

	CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito.

São Paulo, 02 de setembro de 2019.

COMODANTE:

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COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

01-____________________________________
Nome: _________________________
RG: ___________ SSP/__

02-____________________________________
Nome: ________________________
RG: _____________ SSP/__

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Rubrica

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