CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ECO VALLE SHOPPING, POR INTERMÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO ECO VALLE SHOPPING E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

De um lado, a ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO ECO VALLE SHOPPING, inscrita no CNPJ 30.061.669/001-54, situada a Estrada Chiquito de Aquino, 46, Santa Lucrécia, Lorena, SP, representada pelo Sr. PAULO HENRIQUE VIANA VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.890.766-38, residente e domiciliado na Rua Marília, 179, Vila Zélia, Lorena/SP, CEP: 12606-170, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, portador da Carteira de Identidade n. 3480301 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja LUC201, com área de 64 m² (sessenta e quatro metros quadrados), no piso térreo do Shopping Center, localizado na Cidade de Lorena, Estado de São Paulo, na Estrada Municipal Chiquito de Aquino, 46, Santa Lucrécia, Lorena, SP, CEP: 12612-550, visando à instalação, pela Comodatária, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de Lorena e Canas, no período de 01/07/2019 de 19/12/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir da sua assinatura até 19 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODATÁRIA será responsável pela adequação da infraestrutura do espaço cedido para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores, inclusive o fornecimento do switch e rack.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o espaço físico objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Posto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo tempo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.

5.2 – Eventuais benfeitorias não poderão ser retidas e não serão indenizadas, incorporando-se ao imóvel.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o espaço identificado na Cláusula Primeira;
6.1.2 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica utilizada pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade desde Comodato.
6.1.3 – Responsabilizar-se pela segurança do espaço cedido;
6.1.4 – Disponibilizar estacionamento gratuito para os funcionários da COMODATÁRIA no período de vigência do presente contrato e nos dias em que houve utilização do espaço pela COMODATÁRIA para o exercício de sua atividade. Os funcionários da COMODATÁRIA deverão ser previamente identificados e cadastrados junto à administração do Shopping para fins de concessão da referida gratuidade;
6.1.5 – Disponibilizar o acesso ao refeitório para os funcionários da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e o rack, nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.1.2 – Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.1.3 – Responsabilizar-se pela manutenção em geral do espaço cedido.
7.1.4 – Providenciar artes gráficas para a identificar o espaço cedido para o funcionamento da central de biometria por meio de adesivos ou assemelhados.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito. Foram testemunhas, a todo o ato presentes Priscilla da Silva Gonçalves e Mauro Vinícius Duarte Alves, brasileiros, residentes em Lorena/SP. 

São Paulo, 02 de julho de 2019.

COMODANTE:

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ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO ECO VALLE SHOPPING
CNPJ 30.061.669/001-54

COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

01-___________________________________
Nome: Priscilla da Silva Gonçalves
RG: 29.094.479-x SSP/SP

02-____________________________________
Nome: Mauro Vinícius Duarte Alves
RG: 104443940 IFP/RJ    

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