CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA, POR INTERMÉDIO DE FERNANDO DE MELLO BRANDÃO E MARCELO PERRUCCI, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

De um lado, o SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA S/A, por intermédio de  FERNANDO DE MELLO BRANDÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.504.888-42 E MARCELO PERRUCCI inscrito no CPF/MF sob o nº 088.493.398-95,  residente e domiciliado Avenida XV de Novembro, 89 – Centro – Itapecerica da Serra/SP – CEP 06850-100, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, portador da Carteira de Identidade n.º 3480301 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja 2008/2009, com área de 86,06 m² (oitenta e seis vírgula zero seis metros quadrados), no primeiro pavimento do Shopping Center Itapecerica da Serra, localizado na Cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, na Avenida XV de Novenmbro, 89, visando à instalação, pela Comodatária, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Juquitiba, no período de 01/04/2019 a 19/12/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir de 01 de março de 2019 até 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODANTE será responsável pela adequação da infraestrutura do espaço cedido para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores, com exceção do fornecimento do switch e rack, que serão disponibilizados pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o espaço físico objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Posto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.

	CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o espaço identificado na Cláusula Primeira;
6.1.2 – Realizar a adequação da infraestrutura do espaço cedido, nos termos da Cláusula Terceira;
6.1.3 – Responsabilizar-se pela manutenção geral do espaço cedido, incluindo a limpeza.
6.1.4 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica utilizada pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade desde Comodato.
6.1.5 – Responsabilizar-se pela segurança do espaço cedido;
6.1.6 – Disponibilizar estacionamento gratuito para os funcionários da COMODATÁRIA; 
6.1.7 – Identificar o espaço cedido para o funcionamento da central de biometria por meio de adesivos ou assemelhados, com arte fornecida pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e o rack, nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.1.2 – Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.1.3 – Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço da central de atendimento.

	CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

	CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, Tatiane Caetano Paiva de Oliveira Lobo e Flavia Botelho, brasileiras, residentes em São Paulo/SP. 

Itapecerica da Serra, 28 de janeiro de 2019.

COMODANTE:

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Shopping Center Itapecerica da Serra S.A.

COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

01-____________________________________
Nome: Tatiane Caetano Paiva de Oliveira Lobo
RG: 33.986.930-6 SSP/SP

02-____________________________________
Nome: Flavia Botelho
RG: 29.189.422-7 SSP/SP

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Rubrica

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