CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SHOPPING CENTER SPAZIO OURO VERDE, POR INTERMÉDIO DE ANA PAULA MARIOTTI, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

De um lado, o SHOPPING CENTER SPAZIO OURO VERDE, por intermédio de  SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.736.012/0001-90,  situado na Avenida  Ruy Rodrigues nº 3900 – Parque Universitário, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13056-460, nesta ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Robson Pereira de Lima, portador da Carteira de Identidade nº 070301692 – IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 828.906.767-49, residente e domiciliado na Rua Remy de Gourmont, nº 60 – Recreio dos Bandeirantes, Cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, CEP n.º 22.790-305, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, portador da Carteira de Identidade n.º 3480301 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja 31, com área de 75,59 m² (setenta e cinco e cinquenta e nove metros quadrados), no piso 1° do Shopping Center denominado Spazio Ouro Verde, localizado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Ruy Rodrigues, nº 3900, Parque Universitário, CEP: 13056-460 (doravante denominado “Espaço Comercial“), visando à instalação, pelo Comodatário, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de Campinas.

1.2	– O COMODANTE reserva-se o direito de vistoriar o Espaço Comercial, em qualquer época, com o que o COMODATÁRIO não poderá se opor, considerando-se infração contratual grave, sujeitando-se o COMODATÁRIO a imediato despejo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir da sua assinatura até 30 de maio de 2020.

2.2 – Ocorrendo o término contratual o COMODATÁRIO entregará o Espaço Comercial completamente vazio e desocupado de objetos e pessoas, com a devolução das respectivas chaves, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODANTÁRIA já foi imitida na posse do Espaço Comercial com toda a infraestrutura necessária para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o Espaço Comercial objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Ponto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar locar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o Espaço Comercial, ou usá-lo para finalidade diversa aqui especificada, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.
5.2 – Exceto quanto ao disposto na cláusula 7.1.1 abaixo, todas e quaisquer acessões e/ou benfeitorias porventura autorizadas pela COMODANTE, e feitas pela COMODATÁRIA, por mais especiais que sejam – úteis, necessárias ou voluptuárias, serão a critério da COMODANTE, incorporadas ao Espaço Comercial, não tendo a COMODATÁRIA direito de retenção ou indenização, reembolso e direito de retenção do imóvel, sobre tais acessões e/ou benfeitorias.
5.3 – A COMODATÁRIA declara receber o Espaço Comercial obrigando-se a assim mantê-lo e a devolvê-lo por ocasião do término do presente contrato.

	CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o Espaço Comercial;
6.1.2 – Responsabilizar-se pela manutenção geral do Espaço Comercial.
6.1.3 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica utilizada pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade desde Comodato.
6.1.4 – Responsabilizar-se pela segurança do Espaço Comercial;
6.1.5 – Disponibilizar vagas no estacionamento gratuitamente para os funcionários da COMODATÁRIA; 
6.1.6 – Disponibilizar 4 (quatro) funcionários a seu custo, até o dia 31/10/2018, e a partir do dia 01/11/2018 disponibilizar mais 1 (um funcionário, totalizando 5 (cinco) funcionários, a seu custo, sendo certo que serão disponibilizados mais 2 (dois) funcionários quando tiver efetivamente aumento de fluxo, especificamente para o atendimento a eleitores.
6.1.6.1 – Os profissionais disponibilizados para o posto de atendimento da Justiça Eleitoral deverão:
a)	Ser de nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b)	Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c)	Assinar Declaração, nos termos do Apêndice A, quando de sua admissão ao posto;
d)	Apresentar certidão de antecedentes criminais;
e)	Possuir noções básicas de informática;
f)	Conhecimentos de serviços administrativos e atendimento ao público;
g)	Ter disponibilidade de horários, inclusive sábados, domingos e feriados.
6.1.7. Promover a substituição dos profissionais disponibilizados para o posto de atendimento da Justiça Eleitoral quando solicitado justificadamente pela COMODATÁRIA.
6.1.8 – Identificar o Espaço Comercial para o funcionamento da central de biometria por meio de mídias digitais sem custo, com instagram e Facebook, com arte fornecida pela COMODATÁRIA.
6.1.9 – Realizar o pagamento das despesas específicas variáveis do Espaço Comercial, como água, IPTU e seguro.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e o rack, nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.2.2 – Realizar o treinamento da equipe cedida pela COMODANTE.
7.2.3 – Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.2.4 – Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço da central de atendimento.
7.2.5 – se responsabilizar por qualquer dano que venha a causar ao Espaço Comercial, devendo restitui-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

	CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

	CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu ____ Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 73 a 78 do livro próprio (n.º 129-A) presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _____ Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

São Paulo, 23 de novembro de 2018.

COMODANTE:

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 SHOPPING CENTER 
SPAZIO OURO VERDE

COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

01-____________________________________
Nome: Alessandro Dintof
RG: 20.258.370-3 SSP/SP

02-____________________________________
Nome: Alexandre de Oliveira Souza
RG: 27.517.017-2 SSP/SP

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Rubrica

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Rubrica

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Rubrica

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Rubrica	

APÊNDICE A

MODELO “IMPRESSO DA EMPRESA”

DECLARAÇÃO

Eu,______________________________________, RG n.º ______________SSP/XX, contratado pela empresa Shopping Center Spazio Ouro Verde para prestar serviços à Justiça Eleitoral, 
DECLARO, sob as penas da Lei, não ser filiado a Partido Político, não exercer qualquer atividade partidária, nem possuir parentesco até segundo grau com qualquer servidor que ocupe cargo de direção no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
DECLARO, ainda, estar ciente do caráter sigiloso das informações e documentos a que tiver acesso no desempenho das tarefas por mim executadas.

São Paulo, ................ de ................................. de ........

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(assinatura)

Visto da empresa
(com identificação)