CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SHOPPING CENTER “D” POR INTERMÉDIO DE CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER “D”, E A UNIÃO, 
POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

De um lado, o SHOPPING CENTER “D”, por intermédio de  CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER “D”,, inscrito no CPF/MF sob o nº 00.087.900/0001-18, com sede nesta Capital, na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.100, Canindé, SP, CEP: 03033-020, com contrato social registrado no 1º Registro de Título e Documentos sob nº 2146300, neste ato representado por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, portador da Carteira de Identidade n.º 3.480.301-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja 2039, com área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), no piso 02 do Shopping Center “D”, localizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.100, Canindé, SP, CEP: 03033-020, visando à instalação, pela Comodatária, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de São Paulo, no período de 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias de 18 de janeiro de 2018 a 21 de junho de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir de 18 de janeiro de 2018 até 21 de junho de 2018.
2.2 – Findo o presente instrumento, a COMODATÁRIA se obriga desde já a restituir, em até 15 (quinze) dias úteis, inteiramente livre de coisas e pessoas, a área objeto deste comodato, sob pena de a COMODATÁRIA ressarcir o COMODANTE pelas perdas e danos que este vier a experimentar em virtude da não desocupação do espaço no prazo acima.
2.3 – Fica estabelecido que caso a COMODATÁRIA não retire os bens deixados na área em até 15 (quinze) dias úteis após sua saída, o COMODANTE, desde já fica autorizado por ela a entregar os bens a qualquer entidade beneficente, isentando-o, expressamente, de qualquer responsabilidade sobre os referidos bens.
2.4 – Considera-se automática e imediatamente resolvido o presente instrumento, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) Se as partes descumprirem ou inadimplirem, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, qualquer uma das obrigações ora acordadas;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODANTE será responsável pela adequação da infraestrutura do espaço cedido, conforme abaixo, para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores.

3.1.1. Execução de infraestrutura elétrica completa (quadro de força, dispositivos de proteção elétrica, circuitos, cabos, eletrodutos e/ou eletrocalhas, tomadas, extensões elétricas, etc), que possibilite a COMODATÁRIA instalar.

a) 4 (quatro) conjuntos de KIT BIO + computador, para o cadastramento dos eleitores, incluso 1(um) para pessoa em cadeira de rodas (PCR). Potência elétrica de 342VA por equipamento;
b) 1 (um) computador para triagem/informações. Potência elétrica de 342VA por equipamento;
c) 1 (um) conjunto de impressora laser + matricial. Potência elétrica de 1000VA por conjunto;
d) 1 (um) painel de senhas de potência elétrica de 100VA, instalado em tomada em altura (aproximadamente 2,1m);
e) 1 (uma) impressora de senhas de potência elétrica de 100VA;
f) 1 (um) bebedouro de potência elétrica 150VA;
g) 1 (um) rack de voz e dados de potência elétrica 1500VA;
h) Tensão nominal para alimentação dos computadores: 127V ou 220V;
i) A infraestrutura elétrica deverá ser instalada de modo a tender a disposição de equipamentos detalhada em layout (Anexo I) fornecido pela COMODATÁRIA;
j) Cada mesa deverá ser alimentada por no mínimo 2 (duas) tomadas 2P+T – 10A- 250V;
k) Computadores ou impressoras que não estiverem próximos a paredes serão alimentados por extensões elétricas com tomadas ou por tomadas de piso com eletrocalhas sobre piso. Caso não sejam utilizadas tomadas de piso, as extensões elétricas para as mesas deverão ser realizadas com cabos tripolares de bitola mínima 3x2,5mm2 isolação 0,6/1kV e serão fornecidas pelo shopping;
l) As tomadas de parede que eventualmente receberem extensões para as mesas deverão ser 2P+T – 20A-250V;
m) Todas as instalações elétricas, inclusive nas mesas, serão feitas pelo COMODANTE. As instalações de mesas consistem em fixar as extensões no mobiliário, geralmente feito com abraçadeiras plásticas e/ou organizadores de cabos.
n) Instalação e/ou substituição de luminárias existentes por modelos que possibilitem atender os requisitos da ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013: iluminância mantida de 500lux no plano de trabalho, índice limite de ofuscamento unificado igual a 19 e índice geral de reprodução de cores igual a 80 nas áreas com estações de trabalho. As luminárias novas devem ainda possuir sistema que previna ofuscamento, principalmente na região de cenário (fotografia) dos kits biométricos.

3.1.2. Execução das adequações de voz e dados que se fizerem necessárias, conforme especificações abaixo:
a) Cabo telefônico com pelo menos seis pares de fios interligando o ponto de entrada de telefonia ao rack. Caso a concessionária opte por entregar o link em fibra ótica, deve existir infraestrutura que permita a passagem do cabo;
b) Cabeamento da rede local padrão mínimo categoria 5E, terminado em patch pannel dentro do rack, com pelo menos 7 (sete) pontos de voz e dados, considerando: um ponto de dados para cada um dos 5 (cinco) microcomputadores, 1 (um) ponto de dados para a impressoras laser e 1 (um) ponto para voz em local a ser definido pelo chefe do cartório;
c) A certificação dos pontos de rede da central de biometria não é obrigatória;
d) Todos os cabos da rede deverão ser conectorizados pelo COMODANTE, nas duas pontas (nas tomadas e no rack);
e) Deverá ser mantida folga de 0,5 metro para cada cabo de rede dentro do rack;
f) Execução de todas as instalações de rede, inclusive nas mesas. As instalações nas mesas consistem em fixar os cabos de rede no mobiliário, geralmente feito com abraçadeiras plásticas e/ou organizadores de cabos.

3.1.3. Previsão de infraestrutura para utilização de 1 (um) estabilizador para cada conjunto de 2 (dois) computadores e de 1 (uma) impressora matricial, e 1 (um) estabilizador exclusivo por impressora laser.

3.1.4. Execução de obras civis e de arquitetura que se fizerem necessárias, conforme especificações abaixo:
a) Demarcação de área de 1 (uma) espera para pessoa em cadeira de rodas (PCR), conforme indicado em layout fornecido (Anexo I);
b) Retirada de adesivos e comunicação visual existente em todo o interior da loja;
c) Efetuar pintura de paredes e teto na cor branca ou outra cor de tons claros;
d) Exclusão de eventuais interferências existentes (divisórias, prateleiras, armários, mobiliário, etc), com recomposição de piso e paredes, de modo a atender compartimentação proposta em layout;
e) Caso necessário, recomposição de piso e parede em locais com degradação.

3.1.5. Instalação coberturas por sprinklers, extintores e sinalizações.

3.1.6. Preservação/liberação das áreas de circulação destacadas em layout fornecido, em atendimento à ABNT NBR 9050:2015 e às instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

3.1.7. Infraestrutura que deverá ser fornecida, exclusivamente, pela COMODATÁRIA:

a) 01 (um) rack de piso para instalação de equipamentos de rede (switch, modem, roteador e kit dial) de 12Us;
b) Todos elementos ativos do rack, inclusive 1 (um) switch de 24 portas;
c) Os patch cords;
d) Adesivos ou assemelhados, com arte (comunicação visual); e
e) Todo mobiliário, incluindo luminárias, que compõe a Loja.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o espaço físico objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Posto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

4.1.1. Os gastos com a montagem, desmontagem da infraestrutura descrita no subitem 3.1.7 deste Termo serão de responsabilidade única e exclusiva da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o espaço identificado na Cláusula Primeira;
6.1.2 – Realizar a adequação da infraestrutura do espaço cedido, nos termos da Cláusula Terceira;
6.1.3 – Responsabilizar-se pela manutenção geral do espaço cedido, incluindo a limpeza.
6.1.4 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica utilizada pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade desde Comodato.
6.1.5 – Responsabilizar-se pela segurança patrimonial do período em que a loja estiver fechada;
6.1.6 – Disponibilizar estacionamento gratuito para os funcionários da COMODATÁRIA; 
6.1.7 – Identificar o espaço cedido para o funcionamento da central de biometria por meio de adesivos ou assemelhados, com arte fornecida pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e o rack, nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.1.2 – Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.1.3 – Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço da central de atendimento.
7.1.4 – Pagar os salários, encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados envolvidos com o objeto do presente contrato;
7.1.5 – Eximir o COMODANTE de todas e quaisquer responsabilidades provenientes de ações ou reclamações judiciais trabalhistas promovidas por seus funcionários;
7.1.6 – Responder civil, e criminalmente, única e exclusivamente, por todas as operações decorrentes da atividade que será desenvolvida no local ora cedido em comodato.
7.2 – A COMODATÁRIA não poderá, por qualquer meio ou forma, emprestar e/ou locar total ou parcialmente, a área dada em comodato, bem assim ceder, prometer ceder ou, por qualquer outra forma, sub-rogar terceiros nos direitos advindos deste contrato, sob pena de resolução do presente.

7.3 – Fica perfeitamente caracterizado que a ocupação da área é concedida à COMODATÁRIA a título precário, não criando em seu favor direitos possessórios de qualquer natureza.

7.4 – O acesso à área dada em comodato será de uso exclusivo da COMODATÁRIA, sendo que o COMODANTE terá acesso a ela, a qualquer momento, com a finalidade de fiscalizar o seu bom uso, dentro das condições estabelecidas neste contrato.

7.5 – Enquanto a COMODATÁRIA estiver ocupando a área em decorrência da presente autorização, obriga-se a zelar por ela e a evitar e impedir a entrada de pessoas estranhas e não autorizadas, dando imediata ciência à proprietária de qualquer intruso que eventualmente pretenda turbar-lhe a posse.

7.6 – Tratando-se de mero comodato, findo ou resolvido o presente instrumento, obriga-se a COMODATÁRIA a restituir ao COMODANTE a área, ocasião na qual ela deverá ser devolvida inteiramente livre, desembaraçada de pessoas e coisas – exceto em relação ao mobiliário que, eventualmente, ali já se encontrava quando do início de vigência do presente instrumento – em perfeito estado de conservação de uso, tal como os está recebendo.

7.7 – Caso, no momento da devolução pela COMODATÁRIA da área dada em comodato, independentemente do motivo, o COMODANTE, pela vistoria que fizer, encontrar qualquer modificação, defeito ou dano na área e/ou no seu mobiliário, será recusada a devolução até que a esta última e/ou o seu mobiliário sejam repostos nas condições em que foram entregues à COMODATÁRIA.

7.8 – O COMODANTE, ou pessoa por ele indicada, fica, desde já, autorizado pela COMODATÁRIA a vistoriar a área cedida em Comodato sempre que julgar conveniente.

7.9 – A COMODATÁRIA se responsabiliza, sob suas expensas, pelo mobiliário exposto e pelo espaço cedido, bem como pela conservação, manutenção dos mesmos, devendo, ainda, zelar pela guarda e boa conservação de todo e qualquer material e/ou equipamento exposto na área supra referida.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – Todas as alterações que se fizerem necessárias para o cumprimento deste Instrumento Particular de Comodato, serão feitas através de aditamentos por escrito, devidamente assinados pelas partes, em conjunto com duas testemunhas.

10.2 – Não se estabelece por força deste contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte do COMODANTE com relação às pessoas que a COMODATÁRIA empregar para as atividades a serem exercidas na área cedida, correndo por conta exclusiva da COMODATÁRI – única responsável como empregadora – todas as despesas com aquelas pessoas, inclusive os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra, obrigando-se assim, a COMODATÁRIA, ao cumprimento das disposições legais, e dos demais encargos de qualquer natureza, especialmente ao seguro contra acidentes, inclusive honorários advocatícios, englobando os do patrono do COMODANTE.

10.3 – A tolerância ou omissão das partes no cumprimento das obrigações contratuais não constituirá novação, renúncia ou modificação do pactuado, ficando convencionado, para todos os fins de direito, que o fato será de ato de mera liberalidade, renunciando as partes a invoca-lo em seu benefício.

10.4 – Este instrumento constitui a totalidade de entendimentos mantidos entre as partes acerca do objeto pactuado e substitui todos e quaisquer entendimentos, contratos ou acordos prévios, escritos ou verbais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
11.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu ____ Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 58 a 63 do livro próprio (n.º 125-A) presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, ____ Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

São Paulo, 18 de janeiro de 2018.

COMODANTE:

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CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER “D”

COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

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Nome: TALITA PRADO MASSURA
RG: 43.147.116-2  SSP/SP

02-____________________________________
Nome: ALEX SANDRO DOS SANTOS DIONÍZIO
RG: 26.305.892-x SSP/SP

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Luciana de Oliveira Silva                                                                 ____________
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Charles Teixeira Coto                                                                      ____________
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