PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE-SP), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.302.492/0001-56, com Sede  na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, nesta Capital, e a empresa GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., situada à SRTVS, Quadra 701, Conj. D – Bloco C – Loja 210/220 – Asa Sul – Brasília - DF , CEP 70.340-000,  inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.500.641/0001-29, com inscrição estadual n.º 07.442.186/001-82-DF, doravante, neste ato, denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente, representadas, a primeira por seu Presidente, Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, portador da Carteira de Identidade n.º 595.432.9, expedida pela SSP-SP, CPF n.º 864.648.258-87, empossado pela Ata da 9770ª Sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, publicada no D.J.E. n. 012, de 17/01/2014, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 297, de 11/12/2013 (Regimento Interno da Secretaria do TRE-SP); a segunda, por seu sócio administrador, o Senhor Vinícius Pina Pinheiro, portador da Carteira de Identidade n.º 5610034, expedida pela SSP-MG, CPF n.º 933.816.116-15; firmam este para aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, por intermédio do processo de Adesão nº 08/2015 do TRE-SP, relativo á adesão à Ata de Resgistro de Preços (ARP) nº 02/2015, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) – Ministério da Saúde, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.º 26/2014 também da FUNASA, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, regido Lei n.º 10.520/2002, Decreto Lei n.º 3.555/00, Decreto 8.250, de 23 de maio de 2014, Decreto nº 7.892, de 24 de janeiro de 2013 com as alterações inseridas pelo Decreto nº 8.250/2014, Decreto n° 5.450/2005 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução Normativa - MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995 e suas alterações posteriores; nos preceitos de direito público; e supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do direito privado, a qual as partes se sujeitam e ainda, mediante as disposições expressas nas seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia, nas quantidades aprovadas segundo o processo de Adesão nº 08/2015 do TRE-SP, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2014 da FUNASA, vinculado à Ata de Registro de Preços n. 02/2015, também daquela Fundação, com a finalidade de atender às necessidades do TRE-SP.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação e a Proposta da CONTRATADA, datada de 24/02/2015, seus Anexos e demais elementos constantes do referido processo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO:  O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO -  O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ 520.120,00 (quinhentos e vinte mil, cento e vinte reais). 

Item	Especificação	Quantidade	Marca	Valor Unitário	Valor Total	

20	
armário baixo	
50	
Marelli	
R$ 707,00	
R$ 35.350,00	

23	
armário alto	
80	
Marelli	
R$ 1.149,00	
R$ 91.920,00	

52	
poltrona giratória	
450	
Marelli	
R$ 873,00	
R$ 392.850,00	

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o fornecimento ser cumprido sem ônus adicional à CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto deste Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O disposto no parágrafo anterior se aplica ainda que se trate de eventos futuros e incertos.

PARÁGRAFO QUARTO: Os preços constantes da proposta anexa a este contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA - A despesa com a execução dos serviços de que trata o objeto, correrá à conta do Orçamento Ordinário Federal, Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 4490.52 - “Material Permanente”. 

CLÁUSULA QUARTA - DO EMPENHO DA DESPESA - Os recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente Contrato estão regularmente inscritos nas Notas de Empenho a seguir identificadas, todas emitidas em 10 de novembro do exercício em curso, a serem disponibilizadas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme cronograma também declinado nesta cláusula, a saber:

Nota de Empenho nº	Quantidade/Material	Valor	Data de transmissão da Nota de Empenho – Dia “D”	
2344/2015	50 unidades – armário baixo	R$ 35.350,00	27/11/2015	
2346/2015	150 unidades- poltrona giratória	R$ 130.950,00	27/11/2015	
2345/2015	80 unidades – armário alto	R$ 91.920,00	15/02/2016	
2347/2015	150 unidades- poltrona giratória	R$ 130.950,00	15/02/2016	
2348/2015	150 unidades – pltrona giratória	R$ 130.950,00	18/04/2016	

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA  - O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os prazos de início de etapas de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do Contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, nos termos da legislação vigente, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

I - alteração do projeto ou especificações, pelo CONTRATANTE;
II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do Contrato;
III - impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pelo CONTRATANTE em documento contemporâneo à sua ocorrência;
IV- interrupção da execução do Contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse do CONTRATANTE; 
V - aumento das quantidades inicialmente previstas no Contrato, nos limites permitidos por lei;
VI - omissão ou atraso de providências a cargo do CONTRATANTE, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do Contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO - A CONTRATADA deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente o percentual de 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, na modalidade de escolhida a seu critério.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA deverá manter atualizada a vigência da garantia contratual durante toda a execução do Contrato e até a comprovação de todas as obrigações devidas, prevendo-se para tanto validade de pelo menos 30 (trinta) dias de garantia após o prazo final da vigência contratual.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A garantia somente será liberada ou restituída após a comprovação do perfeito e integral cumprimento do Contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento de todas as obrigações contratuais.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A perda da garantia em favor do CONTRATANTE, nos casos de rescisão unilateral do Contrato, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo das demais sanções previstas neste Contrato.

PARÁGRAFO QUARTO: A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo do objeto.

PARÁGRAFO QUINTO: Nos termos do art. 65, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas neste Contrato, por acordo entre as partes.

PARÁGRAFO SEXTO: A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
a)	prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b)	prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c)	as multas moratórias e punitivas aplicadas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA;
d)	obrigações não honradas pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - Os prazos de execução deste contrato serão os definidos no cronograma abaixo, e demais condições constantes do Edital e seus anexos.

ETAPA	EVENTO	PROGRAMAÇÃO	RESPONSÁVEL	
1ª
	    Transmissão do empenho

Obs: mediante confirmação de seu recebimento pela CONTRATADA	Dia “D”, conforme cronograma definido na cláusula quarta	TRE-SP E CONTRATADA	
2ª	     Entrega dos mobiliários	30 (trinta) dias corridos a contar da transmissão do empenho	CONTRATADA	

3ª
	   Recebimento provisório	Imediatamente ao término da 2ª Etapa	TRE-SP
	
	  Instalação dos mobiliários	Até 60 dias da transmissão do empenho	  CONTRATADA
	
4ª	Recebimento Definitivo/Rejeição	Até 20 dias após a instalação	TRE-SP
	
5ª	Liquidação e Pagamento	20(vinte) dias úteis após recebimento definitivo	TRE-SP	

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de execução poderá ser alterado mediante solicitação da contratada, desde que ocorra dentro da validade, seja devidamente fundamentada, e seja conveniente ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - DOS LOCAIS ONDE SERÃO ENTREGUES OS PRODUTOS - Os mobiliários serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias a contar da transmissão dos empenhos, na Seção de Logística/ Recebimento do TRE-SP,  localizado na Rua Gal. Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 18:00, telefone n. 3822-2066.

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DOS PRODUTOS 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de garantia dos bens objeto deste fornecimento é de, no mínimo, 5 (cinco) anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado do seu recebimento definitivo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso a garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta condição, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo tempo restante.

PARÁGRAFO TERCEIRO:  A garantia abrange a manutenção corretiva dos equipamentos, por intermédio do(s) próprios licitante(s) ou, se for o caso, de sua(s) credenciada(s) e, de acordo com as normas técnicas específicas, a fim de manter os mesmos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO: Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos equipamentos, compreendendo a substituição de peças, ajustes, reparos e correções necessárias.

PARÁGRAFO QUINTO: A manutenção corretiva deverá ser realizada em dias úteis, no horário de expediente, da seguinte forma:

PARÁGRAFO SEXTO: O início do atendimento não poderá ultrapassar o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da solicitação efetuada.

PARÁGRAFO SÉTIMO: O término do atendimento, considerando a colocação dos equipamentos em perfeito estado de uso, não poderá ultrapassar 3 (três) dias úteis do início do atendimento, salvo por motivo devidamente fundamentado e aceito pelo CONTRATANTE.

PARÁGRAFO OITAVO: Considera-se início do atendimento a hora de chegada do técnico ao local onde está o equipamento.

PARÁGRAFO NONO: Considera-se o término do reparo do equipamento a sua disponibilidade para uso em perfeitas condições.

PARÁGRAFO DÉCIMO: Decorridos os prazos estabelecidos nos parágrafos acima, sem o atendimento devido, fica o CONTRATANTE autorizado a contratar esses serviços de outra empresa e a cobrar da CONTRATADA os custos respectivos, sem que tal fato acarrete qualquer perda quanto à garantia dos equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - Cabe à CONTRATADA, a perfeita execução do objeto contratado dentro das exigências da Lei n° 8.666/93, da boa-fé exigida na norma civil e ainda:
a)	A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto contratado; 
b)	No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no Contrato original;
c)	Cumprir quaisquer formalidades e pagar as multas porventura impostas pelas autoridades competentes, decorrentes da execução do objeto ora contratado;
d)	Executar o objeto deste Contrato de acordo com as exigências do Edital da Licitação e seus Anexos, agindo de boa-fé conforme exigência do Código Civil;
e)	Manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas e com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital;
f)	Facilitar e permitir à CONTRATANTE a qualquer momento, a realização de vistoria e acompanhamento do cumprimento do objeto do Contrato, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade da CONTRATADA, assegurado, a qualquer tempo, o direito à plena fiscalização;
g)	Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato;
h)	Manter durante toda a vigência do Contrato a garantia integralizada, reforçando-a ou reconstituindo-a quando se fizer necessário;
i)	 Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade no cumprimento do Contrato e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
j)	Eximir-se de divulgar e fornecer dados ou informações obtidas em razão do Contrato, bem como utilizar o nome do CONTRATANTE para fins comerciais ou em campanhas e material de publicidade, sem autorização prévia do CONTRATANTE;
k)	Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
l)	Assumir os custos de substituição de materiais que sejam recusado(s) pelo CONTRATANTE, pelos motivos constantes deste Contrato, correndo por sua conta as despesas decorrentes desta substituição;
m)	Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as obrigações em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções apontadas pelo CONTRATANTE no prazo máximo de estabelecido no Edital e seus anexos, contados da ciência, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização;
n)	Cumprir suas obrigações fornecendo produtos de qualidade, que atendam as normas técnicas de fabricação, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda a legislação pertinente ao fornecimento e assumindo a responsabilidade por todos os custos incluindo preço de transporte, mão-de-obra para carga e descarga, tributos e demais custos adicionais;
o)	Ocorrendo mudança de locais durante a vigência do Contrato, ficará a CONTRATADA obrigada a cumprir a obrigação contratual nos novos endereços, desde que estes se localizem dentro da área pertencente à região de cada localidade do CONTRATANTE (na capital ou interior, conforme o caso), sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE e mediante simples comunicação por escrito;
p)	Pagar as despesas decorrentes do transporte a ser executado em razão da entrega dos materiais objeto deste Contrato, inclusive carga e descarga;
q)	Autorizar e assegurar ao CONTRATANTE o direito de fiscalizar, sustar e recusar o fornecimento do(s) material(is) que não esteja(m) de acordo com as especificações constantes deste Contrato e da proposta da CONTRATADA, ficando certo que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização do CONTRATANTE eximirá a CONTRATADA de suas responsabilidades provenientes do Contrato;
r)	Assumir os custos de substituição de materiais que sejam recusado(s) pelo CONTRATANTE, pelos motivos constantes deste Contrato, correndo por sua conta as despesas decorrentes desta substituição;
s)	Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos, durante a entrega dos materiais objeto deste Contrato.
t)	O CONTRATANTE poderá exigir:
	t.1) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
	t.2) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
	t.3) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
	t.4) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (PB), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE - Cabe ao CONTRATANTE, além dos encargos previstos na Lei n° 8.666/93, as seguintes obrigações:
a)	Exercer a fiscalização da execução do objeto deste Contrato por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n° 8.666/93;
b)	Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o Contrato;
c)	Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e revisões do Contrato;
d)	Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares e contratuais;
e)	Permitir o acesso à CONTRATADA para o cumprimento de suas obrigações;
f)	Comunicar oficialmente à CONTRATADA as falhas detectadas;
g)	Aceitar ou rejeitar a execução, após a conclusão de cada etapa do objeto, fazendo, por escrito, as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e devida aceitação;
h)	Rejeitar qualquer execução cumprida equivocadamente ou em desacordo com as orientações do CONTRATANTE, do Edital de Licitação e seus anexos, que são partes integrantes deste Contrato;
i)	Solicitar que seja reexecutada a obrigação rejeitada, adequando-a às especificações constantes do Edital da Licitação e seus Anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO - A fiscalização será exercida por um representante do CONTRATANTE, designado pela autoridade competente, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do Contrato e de tudo dará ciência à CONTRATADA, conforme art. 67 da Lei n.º 8.666, de 1993.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade do CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O fiscal do Contrato pode sustar qualquer entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No que se refere ao disposto neste Contrato, aplicam-se também, subsidiariamente, no que couberem, as disposições do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado até  20 (vinte) dias úteis após o recebimento definitivo dos mobiliários , por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente da empresa CONTRATADA, após a apresentação dos seguintes documentos:
a)	Nota Fiscal/Fatura discriminativa, em 02 (duas) vias, devidamente atestada pelo setor competente (fiscal ou comissão de recebimento) de que os materiais foram definitivamente recebidos, após apresentação dos documentos abaixo relacionados;
b)	Comprovante da regularidade fiscal e trabalhista , constatada por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Verificada a existência de irregularidade fiscal ou trabalhista perante o SICAF e TST , sem prejuízo do pagamento, o CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação, promova a regularização ou apresente sua defesa, sob pena de rescisão do contrato. (INSTRUÇÃO NORMATIVA/SLTI/MP Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 e Lei nº 12.440, de 11 de julho de 2011).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não obsta a efetuação do pagamento a existência de registro no SICAF de aplicação de penalidade à empresa CONTRATADA, por órgão da Administração Pública.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A CONTRATADA optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, fica dispensada das retenções, conforme dispuser as normas vigentes.

PARÁGRAFO QUARTO: Fica a CONTRATADA obrigada a informar qualquer alteração de sua condição de optante pelo SIMPLES.

PARÁGRAFO QUINTO: As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente atestadas pela Assistência de Recebimento ou fiscal do contrato, oficialmente designado para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, desde que os mesmos tenham sido aceitos e recebidos definitivamente, sem o que não poderá ser feito o pagamento correspondente.
PARÁGRAFO SEXTO:  Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada ou na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito à alteração de preços ou compensação financeira:
a)	ateste de conformidade de entrega do material;
b)	apresentação da comprovação da documentação discriminada no caput desta Cláusula.

PARÁGRAFO SÉTIMO: O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

PARÁGRAFO OITAVO: Ocorrendo atraso no pagamento, haverá compensação financeira sobre o valor devido, desde que para tanto a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma e que por essa seja requerida, à base de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da fórmula demonstrada a seguir, para o período compreendido entre a data prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento:

EM = I x N x VP onde:

EM = encargos moratórios;
N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = valor da parcela em atraso; 
TX = percentual da taxa de juros de mora anual; e
I =índice de atualização financeira:

I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,00016438
                                                    365              365

PARÁGRAFO NONO: O CONTRATANTE não estará sujeito ao pagamento da compensação financeira a que se refere o parágrafo anterior, se o atraso decorrer do fornecimento irregular dos mobiliários ou com ausência total ou parcial de documentação hábil, ou pendente de cumprimento pela CONTRATADA de quaisquer das cláusulas do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO - Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do material até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite  acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS SANÇÕES CONTRATUAIS - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, a CONTRATADA, no curso da execução do Contrato, estará sujeita às seguintes penalidades, garantidos o contraditório e a prévia e ampla defesa:
a)	advertência, com fundamento no art. 87, I, da Lei nº 8.666/1993;
b)	multa, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
c)	impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
d)	suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
e)	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993.

I – Os valores da multa pela ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, assim considerado pelo CONTRATANTE, hipótese em que responderá pela inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e da responsabilidades civil e criminal, são:
a)	0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) ao dia sobre o total do contrato do contrato, limitada a incidência a 15 (quinze) dias;
b)	5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato em caso de atraso por período superior ao previsto na alínea anterior até 30 (trinta) dias, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
c)	10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total da obrigação assumida, podendo ainda ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:  As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” desta Cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, elevando-se o prazo para 10 (dez) dias úteis, no caso da penalidade prevista na alínea “e”.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor da multa aplicada será descontado por ocasião do pagamento a ser efetuado pelo CONTRATANTE, podendo ainda ser descontado da garantia oferecida ou cobrado judicialmente.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas nos casos para os quais a CONTRATADA não tenha, de qualquer forma, concorrido ou dado causa, devidamente comprovados por escrito e aceitos pelo CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUARTO: A aplicação das sanções previstas neste Contrato não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes atos ilícitos alcançados pela Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO  - Os mobiliários adquiridos serão entregues na Seção de Logística/ Recebimento do TRE-SP,  localizado na Rua Gal. Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da transmissão dos empenhos à CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A entrega do(s) equipamento(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração do Órgão, ou Comissão de Recebimento, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Tratando-se de equipamento facilmente identificável, que não necessite de conferência minuciosa, seu recebimento provisório e definitivo, bem como seu aceite efetuar-se-ão concomitantemente, mediante recibo definitivo. Caso contrário, será dado recibo provisório, no qual constará que seu aceite dependerá de conferência posterior.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto desta licitação será:
a)	recebido provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;
b)	recebido definitivamente, pelo fiscal do contrato ou, quando se tratar de mobiliários no valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será realizado pela comissão designada, após instalação e comprovação do quantitativo e da conformidade das especificações definidas no Anexo I, no prazo máximo de 20 (dez) dias, a contar da instalação dos mobiliários;
c)	rejeitado, quando entregues em desconformidade com as especificações definidas, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

PARÁGRAFO QUARTO: A empresa contratada ficará obrigada a trocar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, e às suas expensas, o mobiliário que vier a ser recusado sendo que o ato do recebimento não importará em aceitação;

PARÁGRAFO QUINTO: Independentemente de aceite, a CONTRATADA garantirá a qualidade de cada unidade pelo prazo estipulado neste edital, ou prazo estabelecido pelo produtor ou fabricante, o que for maior, obrigando-se a repor aquele produto (s) que apresentar(em) defeito(s) em 3 (três) dias corridos contados da solicitação, desde que não sanado o vício no prazo legal.

PARÁGRAFO SEXTO: O ateste de conformidade da entrega do(s) produto(s) caberá a servidor(es) designado(s) pelo Órgão para esse fim.

PARÁGRAFO SÉTIMO: O(s) servidor(es) designado(s) pelo Órgão elaborará(ão) relatório para fins de liberação do pagamento das Notas Fiscais/Faturas e contagem do início do prazo de garantia.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO - A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei n° 8.666/1993.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão deste Contrato pode ser:
a)	determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/1993, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quanto ao inciso XVII;
b)	amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; ou
c)	judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

PARÁGRAFO TERCEIRO:  Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
PARÁGRAFO QUARTO: A rescisão deverá ser acompanhada do balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos, da relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos e das indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA

I - O presente Contrato fundamenta-se:
a)	na Lei n° 10.520/2002, no Decreto n° 5.420/2005 e no Decreto nº 7.892/2013 ;
b)	 na Lei n° 8.666/93;
c)	na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no que couber.

II - O presente Contrato vincula-se aos termos:
a)	do Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 26/2014 da FUNASA, e seus anexos, constante do processo de Adesão nº 08/2015 (PAD n° 4252/2015); 
b)	da proposta vencedora da CONTRATADA (inclusa na Ata de Registro de Preços n. 02/2015 da FUNASA).

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA PUBLICAÇÃO - A publicação do presente Contrato deverá ser providenciada, em extrato, no Diário Oficial da União, para ocorrer no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO - Fica eleito o foro da Subseção/Seção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento contratual, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por  se  acharem  as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Iris Trindade Pereira, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,               , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição , lavrei às folhas 13 a 28 do livro próprio (nº 117-A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

São Paulo, 27 de novembro de 2015.

Antônio Carlos Mathias Coltro	

 Vinícius Pina Pinheiro	

Mauro Marques Batista	 

Iris Trindade Pereira