14/09/2021                                                  SEI/TRE-SP - 2929597 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS
PROVENIENTES DE FOLHAS DE PAGAMENTO, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO
CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADO TRE-SP (CONVENIADA), E BANCO DO BRASIL
S.A., C.N.P.J. N.º 00.000.000/0001- 91, COM SEDE NO SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 5,
LOTE B, TORRE 1, EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, 15º ANDAR, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SENHOR RONALDO HIROTUGUI GUIBO, C.P.F. Nº 251.507.218-67,
DORAVANTE DENOMINADO BANCO (CONVENENTE). E, por estarem regularmente autorizados, assinam
ao final o presente termo aditivo ao convênio acima identificado e lavrado livro próprio (n.º 10) sujeitando-se as
partes à Lei nº 8.666/93 e à legislação correlata, às Resoluções 3.402 e 3.424/2006 e 3.919/2010, todas do Banco
Central do Brasil (BACEN), bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a
prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses, de 08/09/2021 a 07/09/2022. Por conseguinte, altera-se
o caput da cláusula V, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)
V - VIGÊNCIA – O convênio terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua
assinatura, ou seja, de 08/09/2020 a 07/09/2022, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de
12 (doze) meses, por expressa disposição dos partícipes.
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e se mantêm em plena vigência as demais
cláusulas e as condições do convênio, salvo pelo quanto alterado por este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO - O extrato deste termo aditivo será publicado no Diário Oficial
da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa
por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0025838-71.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os
senhores Alessandro Dintof e Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar … 1/3

14/09/2021                                                  SEI/TRE-SP - 2929597 - TERMO ADITIVO
e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e
Aquisição, lavrei aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (n.º 10), o
presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,
Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Ronaldo Hirotugui Guibo

Alessandro Dintof

Alexandre Cunha de Souto Maior

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO,
em 02/09/2021, às 09:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RONALDO HIROTUGUI GUIBO, Usuário Exte rno, em
02/09/2021, às 12:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em
02/09/2021, às 17:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR,
ANALISTA JUDICIÁRIO, em 02/09/2021, às 17:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/09/2021,
às 17:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR,
PRESIDENTE, em 13/09/2021, às 17:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0025838-71.2020.6.26.8000                                                                                                   2929597v4

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