ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E DE PSICOLOGIA EM CARÁTER NÃO ONEROSO

Acordo de Cooperação Educacional entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITO.RAL DE SÃO PAULO e a UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE,
visando o gerenciamento, operaciona1izaçao e prestação de serviços médicos, odontológicos e de psicologia, oferecidos aos servidores e magistrados do Tribunal.

Por este instrumento, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, com sede nesta Capital, na Rua Fmncisca M iquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP, CNPJ n° 06.302.492/0001-56, doravante denominada simplesmente TRIBUNAL, representado neste ato por seu Presidente, o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.480.301 e do CPF ri° 842.072.138-72, e a UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE, mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO,
estabelecida na Rua Diamantina, ri° 302, Vila Maria — São Paulo/SP, CEP 02117-010, CNPJ n° 43.374.768/0001-38, doravante denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, representada neste ato por seo Diretor Executivo, o Senhor Eduardo Storopoli, portador da Cédula de Identidade RG n° 10.633.686-1 e do CPF n 023.005.278-98, resolvem assinar o presente Acordo de Cooperasao Educacional que se regerá pela Lei n° 13.019/14, pelas cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste Acordo de Cooperação é o gerenciamento, operacionalização e prestação de serviços médicos, odontológicos e de psicologia, a serem prestados nos ambulatórios/consultórios/clínicas vinculados à Instituição de Ensipo conveniada, em caráter não oneroso, para servidores do quadro (ativos e aposentados), requisitados, removidos, bem como os respectivos dependentes de qualquer natureza, da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, aqui considerados como BENEFICIÁRIOS, observada a PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO disposta no ANEXO I deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS RESPONSAgILIDADES

2.1.	O TRlB UNAL compromete-se a confi	ar o vínculo funcion	BENEF ICIÁRIO, bem como a condição de seus dependentes, através de listagem.

2.2.	O TRIBUNAL não se responsabiliza por quaisquer despesas que o BENEFICIÁRIO venha a assumir com a INSTI TUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
2.3.	A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR comprometé-se a não utilizar o nome do
TRIBUNAL sem seu prévio e expresso conhecimento.
2.4.	Cabe ao BENEFICIÁRIO comprovar o seu vínsuló com o TRIBUNAL junto à INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, bem como o vínculo de seus dependentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO

O TRIBUNAL compromete-se a divulgar aos seus servidores e dependentes, pelos meios que estiverem disponíveis, a relação dos ainbu1atórios/consultórios/clínicas vinculados à instituição conveniada, que prestam se,rviços objeto do presente. convênio.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Acordo de Cooperação Educacional vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA DENÚNCIA

O presente Acordo de Cooperação Educacional poderá ser denunciado a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante avlso prévio, com 60 (sessenta) dias de antecedência.

CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO

No curso da vigência do presente Acordo de Cooperação Educacional, reserva-se ao TRIBUNAL, diretamente pela SGP - Coordenadoria de Assistência à Saúde, o direito de controlar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas acordadas, a fim de assegurar a sua execução.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	'

7.1.	Este Acordo de Cooperação Educacional não tem caráter oneroso, não envolvendo qualquer forma de repasse financeiro entre o TRIBUNAL e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

7.2.	Qualquer alteração deste Acordo de Cooperação Educacional somente produzirá efeito se efetuada por escrito e assinada pelos representantes dos Partícipes.

7.3.	O presente Acordo de Cooperação Educacional não tem cará   r de exc	’  ’	ade, permitindo
às partes que realizem acordos semelhantes com outras entidades.

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