28/11/2019	SEI/CORREIOS - 10299169 - Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

 Denominação/Nome por extenso: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

	CNPJ/MF: 06302492000156	Inscrição Estadual: Isento					
											
	SIGLA/Nome resumido: TRE-SP	Ramo de A_vidade: Órgão de Jus_ça					
											
	Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista						
											
	Cidade: São Paulo	UF: SP	CEP: 01316900				
											
	Telefone: (11) 31302105	FAX:					
											
	Endereço Eletrônico: scgc@tre-sp.jus.br						
											
	Nome do Representante Legal: Carlos Eduardo Cauduro Padin						
											
	Cargo/Função: Presidente	RG: 3480301	CPF: 84207213872				
											
	Nome do Representante Legal:						
											
	Cargo:	RG:	CPF:				

	CONTRATADA						
										
	CORREIOS – Empresa Pública, cons_tuída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.					
									
	Razão Social: Superintendência Estadual de Operações SPM		CNPJ/MF: 34.028.316/0031-29		
											
	Endereço: Rua Mergenthaler, 592, Bloco II, Vila Leopoldina						
										
	Cidade: São Paulo		UF: SP	CEP: 05311-900		
											
	Endereço Eletrônico: www.correios.com.br		Telefone: 3003-0100				
											
	Representante Legal I: Rogério Vianna Moreira dos Santos, RG: 8577D CREA DF, CPF: 510.045.181-53					
										
	Representante Legal II: Monica de Barros Nascimento, RG: 05.193.826-4 - RJ, CPF: 816.217.527-04					

As partes, acima iden_ficadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo nº 53177.054446/2018-36, o 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912248098, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Adi vo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sé_ma do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 30/11/2019 até 30/11/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Adi vo terá vigência a par_r da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor es_mado em R$ 3.202.196,90 (Três milhões, duzentos e dois mil, cento e noventa e seis reais e noventa centavos).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa: 339039

Projeto/A_vidade/Programa de Trabalho: 02122057020GP.0035 / 02061057042690001

https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11554501&infra-_40sistema=1000-

28/11/2019	SEI/CORREIOS - 10299169 - Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:

Caberá a(ao) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Adi vo na imprensa oficial e no prazo legal.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam man_das e ra_ficadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Cauduro Padin, Usuário Externo, em 21/11/2019, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana de Oliveira Silva, Usuário Externo, em 25/11/2019, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Leal de Sa, Subgerente - G1, em 26/11/2019, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Guaraldi, Subgerente - G1, em 27/11/2019, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Pereira Marcondes, Assistente Comercial I, em 28/11/2019, às 07:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A auten_cidade deste documento pode ser conferida no site h_ps://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10299169 e o código CRC 2037B4FD.

Referência: Processo nº 53177.054446/2018-36	São Paulo - 14/10/2019	SEI nº 10299169

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