PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 348ª ZONA ELEITORAL – VILA FORMOSA, CELEBRADO Aos VINTE E TRÊS Dias do mês de AGOSTO do ano de dois mil e TREZE (DLF 110/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadA por seu PRESIDENTE, O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, OS senhorES JOSÉ PASSERI, c.p.f. Nº 058.580.038-34 e HILDA DOS ANJOS PASSERI, c.p.f. Nº 163.212.978-79, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA CRISTÓVÃO GIRÃO, 146, VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL, GERALDO TADEU MORAES, c.p.f. Nº  011.114.738-70  e NORIMAR PASSERI MORAES, CPF nº 089.911.268-47, ESTES residentes E DOMICILIADOS NA RUA NESTOR DE BARROS, 170, APTO 122, NESTA CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram os LOCADORES, acima qualificados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 25 a 29 do livro próprio (nº 109-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 79 e 80 do livro próprio (nº 115-A), o segundo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 119-A), o terceiro, lavrado às fls. 53 a 55 do livro próprio (nº 122-A), o quarto, lavrado às fls. 47 a 48 do livro próprio (nº 128-A) e o quinto, lavrado às fls. 73 a 75 do livro próprio (nº 132-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.431.326,62 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal nominal, a partir de 26/08/2019 até 31/12/2019, manter-se-á em R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais), em virtude de renúncia ao reajuste anual de 26/08/2019 e será reduzido a R$ 12.280,00 (doze mil, duzentos e oitenta reais), a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão.

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, com início a partir de 26/08/2013 e término em 25/08/2021.

 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	                      Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 52 e 53 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

                                                   Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior	

José Passeri	

Hilda dos Anjos Passeri	

Geraldo Tadeu Moraes	

Norimar Passeri Moraes	

Alessandro Dintof	

Camila Chung dos Santos