PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 375ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS, CELEBRADO Aos VINTE Dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (DLF 24/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, A EMPRESA JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J Nº 07.447.768/0001-57, COM SEDE NA RUA NESTOR DE BARROS, 116, CONJ. 153, VILA SANTO ESTEVÃO, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELO SENHOR ORLANDO STANGARI, C.P.F. Nº 066.980.698-68 E PELA SENHORA LÍDIA CÂNDIDA JORDÃO STANGARI, C.P.F N° 675.383.558-04, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, compareceram o Senhor Orlando Stangari e a Senhora Lídia Cândida Jordão Stangari, devidamente autorizados para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 14 a 18 do livro próprio (nº 115-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 04 a 05 do livro próprio (n.º 116-A), o segundo, lavrado às fls. 91 e 93 do livro próprio (118-A), o terceiro, lavrado às fls. 48 a 50 do livro próprio (n.º 121-A), o quarto, lavrado às fls. 14 e 15 do livro próprio (n.º 122-A) e o quinto, lavrado às fls. 83 e 84 do livro próprio (n.º 130-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor atualizado do aluguel decorrente do reajuste aplicado em 21/03/2019 e formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; consequentemente, fica alterado o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, e reproduz-se o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.334.177,24 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 20.969,50 (vinte mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), de 21/03/2019 a 31/12/2019, por conta do reajuste ocorrido em 21/03/2019, e passa a ser de R$ 16.775,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em virtude de redução de 20% a partir de 1º/01/2020, mediante consenso entre as partes.
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 21/03/2015 a 20/03/2021.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 32 a 33 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Orlando Stangari	

Lídia Cândida Jordão Stangari 	

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos