PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 372ª ZONA ELEITORAL – PIRAPORINHA, CELEBRADO Aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO do ano de dois mil e DOZE (DLF 35/2012), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, A EMPRESA GALIC ADMINISTRADORA DE BENS ltda., c.n.p.j. nº 09.577.913/0001-40, Com sede na rua DOS JATAIS, Nº 07, BAIRRO DO CRISPIM, ITAPECERICA DA SERRA, nesta capital, DORAVANTE denominada LOCADORa, REPRESENTADA PELO SENHOR GIL BRAZ, C.P.f. Nº 063.936.098-00. aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, compareceu o Senhor Gil Braz, devidamente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 21 a 25 do livro próprio (nº 106-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 57 e 58 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo Aditivo, lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 115-A), pelo terceiro, lavrado às fls. 45 e 46 do livro próprio (n.º 116-A), pelo quarto, lavrado às fls. 85 e 86 do livro próprio (n.º 121-A), e pelo quinto lavrado às fls. 90 e 91 do livro próprio (nº 130-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n.º 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o valor da mensalidade decorrente do reajuste de 16/05/2019; formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; e alteração do índice de reajuste anual. Por consequência, alteram-se o  o caput e os parágrafos 1º e 2º da cláusula II, e reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)	
II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.115.996,70 (um milhão, cento e quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos).

	Parágrafo 1º - O aluguel mensal para o período de 16/05/2019 a 31/12/2019 é de R$ 12.454,61 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) em virtude de reajuste de 16/05/2019, e, a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão do valor do locatício, passa a ser de R$ 9.963,69 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).

Parágrafo 2º - Ressalvadas as ocasiões em que houver renúncia expressa e formal da LOCADORA, o aluguel será reajustado anualmente no dia 16 de maio, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido, de acordo com a variação do IGP-M, divulgado pela FGV, até a data-base de 16/05/2019, implementando-se, a partir de 16/05/2020, o cálculo do reajuste anual de acordo com a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei.
(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 108 (cento e oito) meses, de 16/05/2012 a 15/05/2021, sem possibilidade de prorrogação.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas por meio do 1º, do 2º, do 3º, do 4º e do 5º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e  Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 88 a 89 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior	Gil Braz

Alessandro Dintof	Omar Gazzal Bannout