SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 260ª ZONA ELEITORAL – IPIRANGA, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE (DLF 196/2013), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, O SENHOR DOMINGOS FIORINO LLORCA, CPF Nº 074.602.178-08, RESIDENTE NA AV. PROF. ALCEU MAYNARD ARAUJO, 650, AP. 184, BL A, CEP 04726-160, GRANJA JULIETA, NESTA CAPITAL, O SENHOR RENATO KAZUO TAKASU, CPF Nº 055.672.968-43, E A SENHORA MARIA CRISTINA KFOURI DE SOUTO GATTI TAKASU, CPF 074.256.408-80, RESIDENTES NA RUA MANUEL RIBEIRO DA CRUZ, Nº 119, CEP 04716-030, CHÁCARA SANTO ANTONIO, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES.  Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 63 a 68 do livro próprio (n.º 110-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 87 e 88 do livro próprio (nº 117-A), o segundo, lavrado às fls. 45 a 47 do livro próprio (nº 119-A), o terceiro, lavrado às fls. 18 a 20 do livro próprio (nº 122-A), o quarto, lavrado às fls. 35 a 37 do livro próprio (nº 125-A), e o quinto, lavrado às fls. 65 e 66 do livro próprio (nº 134-A), sujeitando-se os contratantes às normas da Lei nº.8.245/91, alterada pelas Leis n.º 12.112/2009 e 12.744/2012, e, subsidiariamente às Leis nºs 8.666/93 e 9.069/95 c/c a Lei n.º 10.192/2001, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação em razão da mudança de titularidade, por venda de metade (parte ideal de 50%) do imóvel locado, feita pela senhora Mei Lin Shiu ao senhor Renato Kazuo Takasu, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com a senhora Maria Cristina Kfouri de Souto Gatti Takasu, nos termos da Escritura de Compra e Venda de 09/04/2019, registrada perante o 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em 13/05/2019 (R.17 da matrícula nº 52.293); consequentemente, fica alterado o preâmbulo do contrato, nos termos acima, bem como atualiza-se a cláusula V, que passa a conter a seguinte redação: 

"(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pelo Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 138 e 139, de 10/1/2014; nºs 146 e 147, de 15/1/2015; nºs 336 e 337, de 29/01/2016; nºs 341 e 342, de 3/02/2017; nºs 382 e 383, de 11/01/2018; nºs 310 e 311, de 04/02/2019; 2189 de 07/11/2019; e outras que se fizerem necessárias.
 
(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e Edson Batista,  brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                   Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 69 e 70 do livro próprio (n.º 134-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin				Domingos Fiorino Llorca	 			           		

Renato Kazuo Takasu				Maria Cristina Kfouri de Souto Gatti Takasu

Alessandro Dintof								Edson Batista