PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 408ª ZONA ELEITORAL – JARDIM SÃO LUIS, CELEBRADO NO DIA VINTE E NOVE DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE (DLF 46/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL EM EXERCÍCIO, CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, AS SENHORAS MARIA CECÍLIA PACILÉO, C.P.F. 213.392.588-03, RESIDENTE NA RUA GENERAL FONSECA TELES, 98, NESTA CAPITAL, E MARIA CLÁUDIA PACILÉO BORBA, C.P.F. 166.172.398-57, RESIDENTE NA RUA HENRIQUE MARTINS, 956, NESTA CAPITAL, DENOMINADAS LOCADORAS, com a vênia dos respectivos cônjuges, Sr. Felippe Clemente Naufel, CPF n.º 101.934.418-02, e Sr. Nelson Borba, CPF n.º 135.524.018-22.  Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente o Senhor Charles Teixeira Coto, compareceram as LOCADORAS e seus respectivos cônjuges acima mencionados para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 61 a 65 do livro próprio (n.º 103-A ScGC), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 28 e 29 do livro próprio (n.º 106-A), pelo segundo, lavrado às fls. 53 e 54 do livro próprio (nº 108-A), pelo terceiro, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 115-A), pelo quarto, lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (nº 118-A), e pelo quinto, lavrado às fls. 82 a 84 do livro próprio (nº 121-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia das LOCADORAS à metade do acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incide 1º/05/2018. Por consequência, alteram-se o caput, e os parágrafos 1º e 3º da cláusula II, reproduz-se a cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 998.076,96 (novecentos e noventa e oito mil, setenta e seis reais, e noventa e seis centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal a partir de 1º/05/2018, será de R$12.062,14 (doze mil, sessenta e dois reais e quatorze centavos)

(...)

Parágrafo 3º - Exclusivamente quanto aos reajustes previstos para incidirem em 1º/05/2017 e 1º/05/2018, o valor do aluguel será revisto aplicando-se 50% da variação apurada pelo critério estabelecido no parágrafo anterior.

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, com início a partir de 1º/05/2011 e término em 30/04/2019, sem possibilidade de prorrogação.

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 750 e 751, de 29/04/11; nos exercícios de 2012 e seguintes, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs  251 e 252, de 01/02/12; n.ºs  250 e 251, de 21/01/2013; nºs 285 e 286, de 27/01/2014;  nºs 342 e 343, de 28/01/2015; nºs 246 e 247, de 21/01/16; nºs 266 e 267, de 30/01/2017; nºs 97 e 98, de 11/01/2018 ;  e outras que se fizerem necessárias. 

 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º, do 3º, do 4º e do 5º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas a todo o ato, presentes os senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                               Lívia Maria Carrara, Chefe-Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 24 a 26 do livro próprio (n.º 128-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora-Substituta de Licitações e Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto

Maria Cecília Paciléo	Felippe Clemente Naufel

Maria Cláudia Paciléo Borba	Nelson Borba

Alexandre de Oliveira Souza	Edson Batista