PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, OS senhorES EURICO MOREIRA DA SILVA, c.p.f. Nº 327.694.238-00 E A senhorA GENI ROSSANEZE DA SILVA, CPF nº 268.767.278-58, residentes NA RUA JORGE BITTAR, nº 106, CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (nº 104-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 106-A), o segundo, lavrado às fls. 65 e 66 do livro próprio (nº 108-A), o terceiro, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 115-A), o quarto, lavrado às fls. 84 a 86 do livro próprio (nº 119-A) e o quinto, lavrado às fls. 5 a 6 do livro próprio (nº 122-A) sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia dos LOCADORES ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 01/06/2018. Por conseguinte, altera-se o parágrafo 1º da cláusula II, bem como atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

 II – VALOR DO CONTRATO – (...)
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 01/06/2018, manter-se-á em R$ 5.918,16 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
          (...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 0893 e 0894, de 19/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 0353 e 0354, de 03/02/2012; nºs 252 e 253 de 21/01/2013; nºs 247 e 248, de 24/01/2014; nºs 251 e 252, de 22/01/2015; nºs 289 e 291, de 26/01/2016, nºs 186 e 187 de 23/01/2017, nºs 67 e 76 de 09/01/2018 e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			   Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 30 e 31 do livro próprio (n.º 127-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,			   Lauro Santiago de Souza e Silva, Coordenador substituto de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	

Eurico Moreira da Silva	

Geni Rossaneze da Silva	

Alessandro Dintof	

Alexandre de Oliveira Souza