SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 250ª ZONA ELEITORAL - LAPA, CELEBRADO Aos DEZESSEIS Dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e ONZE (DLF 14/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO,  a empresa duplo r administração de bens próprios ltda., C.N.P.J. 30.963.061/0001-15, SITUADA NA RUA ROMA, 28 - LAPA, CEP 05050-090, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR RUBENS PAOLINI, cpf Nº 693.941.568-87, E DORAVANTE denominada LOCADORa. Aos vinte e cinco dias do mês de  outubro do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceu o representante da LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 28 a 33 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 74 a 76 do livro próprio (nº 107-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas de 11 a 13 do livro próprio (nº 114-A), pelo terceiro Termo Aditivo lavrado às folhas de 85 a 87 do livro próprio (nº 118-A), pelo quarto Termo Aditivo lavrado às folhas 33 a 34 do livro próprio (nº 121-A)  e  pelo quinto Termo Aditivo lavrado às folhas 55 a 56 do livro próprio (nº 121-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação em razão da mudança de titularidade do imóvel locado das pessoas físicas Rubens Paolini, Thereza Christina Penteado Paolini e Roseli Paolini Lorenzi para a pessoa jurídica duplo r administração de bens próprios ltda., nos termos constantes da Certidão de Matrícula do Imóvel, em face da conferência de bens registrada perante o 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em 21/09/2018 (R.4 da matrícula nº 106310); consequentemente, fica alterado o preâmbulo do contrato, nos termos acima, atualiza-se a cláusula V e altera-se a redação das cláusulas III e XI, parágrafo 2º, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

III - PAGAMENTO - O aluguel será pago até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido à vista de atestado de ocupação do imóvel, expedido pelo servidor designado pela LOCATÁRIA, considerando-se como data de pagamento o dia da emissão da ordem bancária ao Banco previamente indicado, mediante crédito em nome da LOCADORA, ou de quem por ela expressamente designado, vedada a indicação de conta bancária de sócio da LOCADORA.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho n.º 416 de 16/02/2011; e, nos exercícios de 2012 e seguintes, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho n.º 253, de 01/02/2012, nº 340, de 04/02/2013, nº 205, de 22/01/2014, nº 304, de 26/01/2015, nº 198, de 19/01/2016, nº 168, de 19/01/2017, nº 235, de 23/01/2018; e no elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho n.º 2801, de 19/10/2018, e outras que se fizerem necessárias.

(...)

XI - SEGURANÇA DA LOCAÇÃO 

(...)

Parágrafo 2º - A LOCADORA obriga-se por si e seus sucessores a informar à LOCATÁRIA sobre quaisquer alterações decorrentes de morte, incapacidade, partilha, doação ou outras que afetem a titularidade do direito de propriedade sobre o imóvel ou a regular execução deste contrato; bem como, no caso de constituição de administradora, sobre eventuais alterações de representantes, de poderes concedidos, de ato constitutivo, de endereços ou dados para contato, entre outras que possam afetar o exercício do mandato concedido pela LOCADORA ou a regular execução deste contrato, tais como, extinção, transformação, incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, no prazo de 30 dias contados da ocorrência.

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 11 a 13 do livro próprio (n.º 129-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                  , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	Rubens Paolini

Alessandro Dintof		
Alexandre de Oliveira Souza