PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 326ª ZONA ELEITORAL – ERMELINO MATARAZZO, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE (DLF nº 29/2011), QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, A EMPRESA NOVO LAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, c.N.P.J. Nº 13.543.302/0001-58 COM SEDE NA RUA CALHEIROS, Nº 118, JARDIM COTINHA, NESTA CAPITAL,  DENOMINADA LOCADORA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA-ADMINISTRADORA, SENHORA LETÍCIA VIANA MARTINS CARVALHO, C.P.F., Nº 355.797.488-09, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu a Senhora Letícia Viana Martins Carvalho, devidamente autorizada para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 44 a 49 do livro próprio (nº 103-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 36 e 37 do livro próprio (nº 105-A), o segundo, lavrado às fls. 40 e 41 do livro próprio (nº 108-A), o terceiro, lavrado às fls. 8 a 10 do livro próprio (nº 115-A), o quarto, lavrado às fls. 70 a 72 do livro próprio (nº 118-A) e o quinto, lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 121-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia da LOCADORA ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 23/03/2017, sem prejuízo da incidência de reajuste em 2018, conforme previsto contratualmente;  por conseguinte, altera-se o parágrafo 1º da cláusula II e  reproduz-se a cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

"(...)

II - VALOR DO CONTRATO - (...)

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 23/03/2017, manter-se-á em R$ 14.479,99 (catorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).
(...)

 IV - PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 23/03/2011 a 22/03/2019.

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÀRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 74 e 75 do livro próprio (n.º 121-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz                                                            	Letícia Viana Martins Carvalho

Mauro Marques Batista                              	Alexandre de Oliveira Souza