PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, MEDIANTE A LOCAÇÃO DE 2 (DUAS) CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA – CPCT, TIPO PABX, URA’S,SISTEMAS DE CALL CENTER, APARELHOS DIGITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM, C.N.P.J. N.º 04.238.297/0001-89, COM SEDE NA AVENIDA DOUTOR TÁCITO VIANNA RODRIGUES, 300, GALPÃO “C” E “D” , BAIRRO PARAÍSO, CIDADE DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CEP 27.536-025, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES GIUSEPPE FORESTIERO, R.G. Nº 13.023.683 SSP/SP, C.P.F. N.º. 989.128.018-72, E RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, R.G. Nº 25.573.598-4 SSP/SP, C.P.F. Nº 283.646.158-66, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Giuseppe Forestiero e Rodrigo Rosário Cavalcante, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao  contrato lavrado às folhas 17 a 25 do livro próprio (n.º 114-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 36 a 38 do livro próprio (n.º 120-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 29 a 31 do livro próprio (n.º 122-A), pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 65 a 67 do livro próprio (n.º 132-A), e pelo quarto Termo Aditivo, lavrado às folhas 67 a 68 do livro próprio (n.º 134-A) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o contrato por mais 2 meses, estabelecer condição para eventual antecipação do término da vigência e consignar o valor mensal atualizado em função do reajuste aplicado em 10/11/2019; e consequentemente, alterar o caput da cláusula IV, bem como as alíneas “c” e “d” e o parágrafo 1º da cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 56 (cinquenta e seis) meses, de 15/7/2015 a 14/03/2020, podendo encerrar-se antecipadamente a partir de 26/02/2020, caso concluída a instalação do novo sistema contratado, formalizando-se tal encerramento antecipado por meio de comunicado deste contratante à empresa contratada.
(...)
V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato e do Termo de Referência (Anexo I do Edital), considerando os seguintes valores:
(...)

c) Item 3: pela locação da Central Telefônica PABX 1 e seus periféricos, terminais, softwares e manutenção, em face do reajuste concedido a partir de 10 de novembro de 2019, o valor mensal de R$ 41.044,38 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos); 
d) Item 4: pela locação da Central Telefônica PABX 2 e seus periféricos, terminais, softwares e manutenção, em face do reajuste concedido a partir de 10 de novembro de 2019, o valor mensal de R$ 9.170,45 (nove mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos); 
(...)

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 2.526.049,39 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, do 2º, do 3º e do 4º termos aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da CONTRATANTE para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas a todo o ato, presentes a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                          		 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de  Locação e Aquisição, lavrei às folhas 26 a 28 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                 			      Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof

Giuseppe Forestiero	Rodrigo Rosário Cavalcante

Camila Chung dos Santos	Edson Batista