PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 422ª ZONA ELEITORAL – LAUZANE PAULISTA, CELEBRADO AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (DLF Nº 137/2015), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, OS SENHORES JANUÁRIO DE AGUIAR ROCHA, CPF Nº 108.785.728-72, RG Nº 3.002.728-7, SSP/SP, E ZARIA AGUIAR ROCHA, CPF Nº 152.479.198-90, RG. Nº 7.890.674-X, SSP/SP, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AVENIDA SANTA INÊS, Nº 813, BLOCO B, AP. 171, CEP 02415-001, SÃO PAULO/SP, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES.  Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. de 90 a 95 do livro próprio (n.º 117-A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às folhas 48 e 49 do livro próprio (nº 119-A), o segundo, lavrado às folhas 39 a 41 do livro próprio (nº 122-A), o terceiro, lavrado às folhas 32 a 34 do livro próprio (nº 125-A), e o quarto, lavrado às folhas 64 a 66 do livro próprio (nº 130-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 10/01/2020 a 09/01/2022, a substituição do índice de reajuste anual do valor e a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 10%, a partir de 1º/01/2020, mediante consenso entre as partes; por conseguinte, alteram-se o caput e os parágrafos 1º e 2º da cláusula II, e o caput da cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 811.319,98 (oitocentos e onze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal nominal, a partir de 10/01/2019, manter-se-á em R$11.850,02 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais e dois centavos) e, a partir de 01/01/2020, passa a ser de R$ 10.665,02 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dois centavos). 
Parágrafo 2º - A partir de 2020, o aluguel será reajustado anualmente, no dia 10 de janeiro, de acordo com a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou outro índice oficial que venha a ser determinado em lei, considerando-se os 12 (doze) últimos índices anteriores ao mês em que o reajuste seja devido.

(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2022.

(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pela Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº 46, de 07/01/2016; nº 289, de 1º/02/2017; nº 187, de 10/01/2018, nº 215, de 30/01/2019, e outras que se fizerem necessárias. 

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do Primeiro, do Segundo, do Terceiro e do Quarto Temos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas de 37 a 39 do livro próprio (n.º 135-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                              Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	

Januário de Aguiar Rocha	

Zaria Aguiar Rocha	

Alessandro Dintof	

Camila Chung dos Santos