PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 375ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS, CELEBRADO Aos VINTE  Dias do mês de MARÇO do ano de dois mil e QUINZE (DLF 24/2015), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, A EMPRESA JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J Nº 07.447.768/0001-57, COM SEDE NA RUA NESTOR DE BARROS, 116, CONJ. 153, VILA SANTO ESTEVÃO, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELO SENHOR ORLANDO STANGARI, C.P.F. Nº 066.980.698-68 E PELA SENHORA LÍDIA CÂNDIDA JORDÃO STANGARI, C.P.F N° 675.383.558-04, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram o Senhor Orlando Stangari e a Senhora Lídia Cândida Jordão Stangari, devidamente autorizados para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 14 a 18 do livro próprio (nº 115-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 04 a 05 do livro próprio (n.º 116-A), o segundo, lavrado às fls. 91 e 93 do livro próprio (118-A), o terceiro, lavrado às fls. fls. 48 a 50 do livro próprio (n.º 121-A) e o quarto, lavrado às fls. fls. 14 e 15 do livro próprio (n.º 122-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 21/03/2019 a 20/03/2021 e consignar o valor atualizado do aluguel decorrente do reajuste aplicado em 21/03/2018; consequentemente, fica alterado o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.360.072,97 (um milhão, trezentos e sessenta mil e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 21/03/2018, é de R$ 19.485,55 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 21/03/2015 a 20/03/2021.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho nº 682, de 20/03/2015, e elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho de n.° 1712, de 30/07/2015; nº 350, de 1º/02/2016; nº 324, de 2/02/2017; nº 319, de 29/01/2018; nº 278, de 04/02/2019, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, 2º, 3ª e 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                      Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls 83 e 84 do livro próprio (n.º 130-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                           Charles Teixeira Coto Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Orlando Stangari	

Lídia Cândida Jordão Stangari 	

Alessandro Dintof	                                                                 Alexandre de Oliveira Souza