PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 372ª ZONA ELEITORAL – PIRAPORINHA, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (DLF 35/2012), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca Miquelina, 123, BELA VISTA, nesta Capital, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, a empresa GALIC ADMINISTRADORA DE BENS ltda., c.n.p.j. nº 09.577.913/0001-40, Com sede na rua DOS JATAIS, Nº 07, BAIRRO DO CRISPIM, ITAPECERICA DA SERRA, nesta capital, DORAVANTE denominada LOCADORa, REPRESENTADA PELO SENHOR GIL BRAZ, C.P.f. Nº 063.936.098-00. aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Gil Braz, devidamente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 21 a 25 do livro próprio (nº 106-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 57 e 58 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo Aditivo, lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 115-A), pelo terceiro, lavrado às fls. 45 e 46 do livro próprio (n.º 116-A), e pelo quarto, lavrado às fls. 85 e 86 do livro próprio (n.º 121-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n.º 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/05/2019 a 15/05/2021, atualizar o valor do aluguel, em conformidade com o reajuste aplicado em 16/05/2018, e consignar o valor total atualizado do contrato. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula II e o caput da cláusula IV, e atualiza-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.133.285,76 (um milhão, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal é de R$11.462,48 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
 (...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 108 (cento e oito) meses, de 16/05/2012 a 15/05/2021, sem possibilidade de prorrogação.
(...)
V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.º  976, de 16/05/2012; nº 265, de 21/01/2013; nº 255, de 24/01/2014; nº 256, de 22/01/2015; e Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2.416, de 18/11/2015; nº 323, de 29/01/2016; nº 329, de 02/02/2017; nº 208, de 22/01/2018; nº 297, de 04/02/2019,  e outras que se fizerem necessárias.
 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º, do 3º e do 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                			Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 90 e 91 do livro próprio (n.º 130-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                   		 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Gil Braz                                                                                        Carlos Eduardo Cauduro Padin

Alexandre de Oliveira Souza		       	                                 Alessandro Dintof