PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 413ª ZONA ELEITORAL - CURSINO, CELEBRADO Aos DEZOITO Dias do mês de MAIO do ano de dois mil e ONZE (DLF Nº 43/2011), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadO por seu presidente, desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, RAUL EDI AUGUSTO, CPF. N.º 310.496.308-82, residente na rua agostinho gomes, nº 2.481, aptº 82, IPIRANGA, SÃO PAULO, DENOMINADO LOCADOR. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o  LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 84 a 89 do livro próprio (nº 103-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 59 a 60 do livro próprio (nº 108-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às folhas 30 a 32 do livro próprio (nº 115-A), pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 04 a 06 do livro próprio (nº 120-A), bem como pelo quarto Termo Aditivo, lavrado às folhas 71 a 73 do livro próprio (nº 121-A)  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a renúncia do LOCADOR ao acréscimo do valor do aluguel em razão do reajuste que incidiria em 18/05/2018; consequentemente, altera-se o parágrafo 1º da cláusula II e atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – (...)
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, a partir de 18/05/2018, manter-se-á em R$ 13.758,94 (treze mil e setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
(...)
V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pelo Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho nºs 900, de 18/05/2011; e nos exercícios de 2012 e seguintes, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho nº 248, de 01/02/2012, nº 311, de 28/01/2013; 289, de 27/01/2014; n° 269/2015, de 23 de janeiro de 2015; n° 278/2016, de 26 de janeiro de 2016; n° 279/2017, de 30 de janeiro de 2017; n° 56/2018, de 8 de janeiro de 2018, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio dos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os (as) Senhores (as) Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros (as), residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 68 a 69 do livro próprio (n.º 126-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin                                                                     Raul Edi Augusto

Alessandro Dintof	Alexandre de Oliveira Souza