QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 254ª ZONA ELEITORAL – VILA MARIA, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE (DLF 125/2011), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALDEAR ADMINISTRAÇÃO E ARQUITETURA LTDA, CNPJ Nº 06.063.274/0001-06, COM SEDE NA RUA MARIA FIGUEIREDO, Nº 527, APTO. 32, BAIRRO PARAÍSO, SÃO PAULO/SP, CEP 04.002-003, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA HELENA DE FÁTIMA PRETO, PORTADORA DO CPF Nº 100.610.418-66 E RG Nº 15.967.233 SSP/SP, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE LOCADORA.  Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, na sede da LOCATÁRIA, presente o Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, compareceu a LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 19 do livro próprio (n.º 105-A), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 62 a 63 do livro próprio (nº 109-A), pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 33 a 34 do livro próprio (nº 116-A),  pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 81 a 83 do livro próprio (nº 119-A) e pelo quarto Termo Aditivo, lavrado às fls. 63 a 65 do livro próprio (nº 123-A),  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a renúncia por parte da LOCADORA à metade (50%) do índice inflacionário referente ao reajuste que incide em 08/11/2018 e consignar a atualização do valor do aluguel decorrente da aplicação parcial (50%) do referido reajuste. Por conseguinte, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se a cláusula IV, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a conter a seguinte redação: 

"(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 1.742.963,15 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, a partir de 08/11/2018, será de R$ 21.610,19 (vinte e um mil, seiscentos e dez reais e dezenove centavos).
(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 08/11/2011 a 07/11/2019, sem possibilidade de prorrogação.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 0212205702272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1.651, de 17/10/2011; nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 263, de 01/02/2012; n.º 270, de 21/01/2013; nº 298, de 27/01/2014; nº 231, de 22/01/2015; nº 335 de 29/01/2016; nº 160, de 18/01/2017, nº 209, de 22/01/2018 e outras que se fizerem necessárias. 

(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do 1º, 2º, 3º e 4º  Termos Aditivos.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores  Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista,  brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,              Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 89 a 91 do livro próprio (n.º 129-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,               Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof		 			           		Maria Helena de Fátima Preto

Alexandre de Oliveira Souza							         Edson Batista